A companhia tem prazo de 15 dias para recorrer a partir do recebimento do documento do Procon. O órgão de defesa do consumidor também afirmou que vai propor um compromisso para a empresa diminuir o número de reclamações.
Segundo Alexandre Cardoso, diretor do Procon Guarujá e coordenador regional da Baixada Santista, a Vivo peca em oferecer serviços básicos ao consumidor, como demora em realizar reparos e dificuldade em atender pedidos de transferência de linhas. Problemas na contratação de combos e pacotes também foram apontados como razão para a penalidade. "Tem consumidor que pediu um serviço de instalação de internet há mais de quatro meses, e a empresa ainda não o fez".
De acordo com o Procon, o valor de R$ 410 mil da multa foi calculado com base no descumprimento dos artigos 18 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro diz que um fornecedor deve responder por "vícios de qualidade" de seu serviço. Já o segundo estabelece que empresas são obrigadas a "fornecer serviços adequados, eficientes, seguros."
As informações são do portal UOL.