A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo protocolou na Justiça Eleitoral uma representação contra Paulo Skaf, a Fiesp, o Sesi e o Senai. Candidato do PMDB ao governo paulista, Skaf é acusado de fazer propaganda eleitoral fora de época com verbas provenientes da contribuição sindical compulsória paga pela indústria. Na definição do Tribunal de Contas da União, trata-se de verba “paraestatal''. Desviaram-se R$ 33,97 milhões.
Signatário da representação, o procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos pede ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que condene Skaf e as entidades a ele vinculadas a devolverem todo o dinheiro gasto ilegalmente. Solicita, de resto, que a propaganda ilegal, ainda em exibição, seja retirada do ar.
Imagem: Reprodução YouTube
Paulo Skaf utiliza verba da indústria para divulgar o seu trabalho com fins eleitorais
André Ramos sustenta que Skaf obteve uma “cavalar exposição” em 2013. Estrelou comerciais que ocuparam 97 horas na televisão e 119 horas no rádio. Oficialmente, eram peças institucionais da Fiesp e do ‘Sistema S’. Na prática, os comerciais tiveram “o único propósito de promover o candidato”. Skaf é o locutor solitário das propagandas, realça o texto da Procuradoria.
Na pele de presidente da Fiesp, Skaf exibe-se em comerciais que, a pretexto de veicular mensagens institucionais, acomodam nos lábios do candidato temas de cunha eleitoral. Para não deixar dúvidas, o procurador André Ramos enumerou os assuntos trombeteados por Skaf na tevê e no rádio.
O candidato falou de investimento em crianças e jovens e na modernização dos portos. Disse que todos devem participar mais das coisas de nosso país. Jactou-se nos seguintes termos: conseguimos baixar o preço da conta de luz. Declarou coisas assim: acabou o tempo em que o Brasil aceitava tudo de braços cruzados, sem lutar pelos seus direitos; transformar a vida das pessoas por meio da educação, o que nós estamos fazendo aqui é o futuro do Brasil.
A petição da Procuradoria foi protocolada no TRE-SP na quarta-feira (29) da semana passada e veiculada nesta segunda (3), no site do Ministério Público Eleitoral. No texto, o procurador André Ramos anota: “…caso condutas como a de Paulo Skaf sejam consideradas lícitas, nada impede que outros presidentes de entidades sindicais, como CUT, Força Sindical, dentre outras, financiadas com dinheiro público resultante das contribuições compulsórias, gastem horas e horas de propaganda de rádio e TV para promoverem candidaturas pessoais.”
Resposta
A assessoria de Paulo Skaf enviou ao blog uma nota sobre a ação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Vai abaixo a íntegra da manifestação:
O Sistema Fiesp, conjunto de entidades formado por Fiesp, Ciesp, Sesi-SP e Senai-SP, reitera que suas campanhas publicitárias têm caráter institucional, informativo e educativo e seguem os padrões legais e éticos, de acordo com os objetivos das entidades. Afirmamos que essas campanhas nada têm a ver com qualquer processo eleitoral e político partidário. As entidades do Sistema Fiesp não podem ser tolhidas de cumprirem suas missões e no seus direitos de prestar informações à sociedade.
