Os documentos são destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de que trata o § 9º - do art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012.
Os arquivos digitais dos Manuais referidos no caput encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.