A emenda 56 ao do projeto de Lei 1572/2011 chamou a atenção do setor marítimo, ao criar um capítulo especial sobre direito marítimo no novo Código Comercial. Para esclarecer e debater o assunto, a OAB de Santos e a Associação Brasileira de Direito Marítimo realizarão no dia 1º de novembro seminário específico, reunindo quatro juristas que participaram da elaboração da emenda.

A abertura do seminário “O Direito Marítimo em face do Novo Código Comercial” será às 14 horas com a palestra de Fabio Ulhoa Coelho, relator da comissão de juristas responsável pelo projeto do novo Código Comercial. O tema será “Aspectos gerais do PL 1572/2011 e da Emenda 56”.

Foto: Divulgação Log-In

Debates são importantes diante da complexidade do transporte marítimo

“Eficácia das Decisões do Tribunal Marítimo” será o tema abordado por Marcelo David Gonçalves, juiz civil do TM. A seguir, Oswaldo Sammarco, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABJM) falará sobre “Limitação de responsabilidade do transportador marítimo”. E, por fim, “O Novo Direito Processual Marítimo” será analisado por Luis Felipe Galante, diretor jurídico da ABDM.

Destinado a advogados, autoridades e profissionais dos setores marítimo e portuário, o Seminário será realizado no auditório da OAB/Santos e as inscrições podem ser feitas na Tesouraria da OAB, na Casa do Advogado II. O endereço é Praça José Bonifácio, 55, 2º andar, Santos, litoral paulista.