Sexta, 19 Abril 2024


Em 14 de agosto de 1872, o Governo Federal, concedeu aos particulares José Gonçalves Pecego Júnior, Pedro Aloys Sherer e José Maria da Silva Lemos, o direito de construção e exploração do porto de Paranaguá, na época, antigo ancoradouro. A concessão ocorreu por meio de decreto.

Porém, em 14 de setembro de 1889, um outro decreto, encerrou a concessão. Já em 23 de Maio de 1917, a administração portuária foi transferida para o Governo do Estado do Paraná.

A concessão do Governo Federal ao Governo do Estado perdura até hoje através da revisão e consolidação da concessão para exploração do Porto dada em 27 de Outubro de 1932, através do decreto federal nº 22.021, do decreto estadual nº 686 de 11 de Julho de 1947, que dispõe da organização do Porto, e do decreto federal nº 26.398 de 23 de Fevereiro de 1949, através do qual o Governo Federal formalizou oficialmente a Concessão por 60 anos dos Portos de Paranaguá e Antonina ao Governo do Estado do Paraná.

A recém-criada Autarquia Estadual APPA previa, inicialmente, a abertura de dois canais de acesso, a execução de 550 metros de cais acostáveis e 2.486 metros de cais de saneamento, além de armazéns e depósitos, de acordo com o projeto elaborado pela Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais do Ministério de Viação e Obras Públicas.

A construção do porto começou em 24 de novembro de 1926, e a sua inauguração deu-se em 17 de março de 1935. Em 11 de julho de 1947 foi criado o órgão estadual de Administração do Porto de Paranaguá, mais tarde modificado, em 10 de novembro de 1971, para Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O Contrato de concessão em vigor, iniciado em fevereiro de 1949, com prazo previsto para término em 1992 foi prorrogado por mais 10 anos, até 19 de dezembro de 2002.

É o maior porto do sul do Brasil, atuando principalmente na exportação de grãos e sendo também utilizado pelo Paraguai para transporte de sua carga alfandegada (nos dois sentidos), conforme um tratado com o Brasil.

No contexto histórico do Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá foi a porta de entrada para os primeiros povoadores do Paraná e desde a segunda metade do século XVI, o Porto sempre foi o principal exportador da região que mais produz produtos agrícolas do Brasil.

Fonte: APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

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