A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada nesta quinta-feira (30), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.169, que estabelece "procedimentos especiais de controle" das operações de comércio exterior, ampliando, assim, o escopo de atuação do Fisco com o objetivo de evitar, entre outras práticas desleais, a triangulação de importações irregulares.
Triangulação de importações é a prática considerada "comércio desleal" que alguns vendedores adotam ao optar por enviar produtos a outros países antes de remetê-los ao Brasil, para fugir do pagamento da sobretaxa imposta pelo governo brasileiro. A nova regra visa coibir esta prática desleal de comércio.
O subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Checcucci, explicou que o Ministério do Desenvolvimento estabelece, em alguns casos, sobretaxa para produtos importados por conta de "dumping" - que é a prática desleal de comércio caracterizada pela venda de produtos no mercado brasileiro com preço abaixo do país de origem.
Maior integração
Além de ter estabelecido "procedimentos especiais" nas operações de comércio exterior, buscando evitar a triangulação de importações irregulares, a Receita Federal também informou que estão sendo criados grupos para auxiliar no combate às irregularidades.
De acordo com o Fisco, já foi publicada no "Diário Oficial da União", em 16 de junho, portaria que autoriza a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior, que será formado, pela primeira vez de maneira formal, por servidores da Receita Federal e, também, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Com isso, haverá maior integração entre os órgãos de repressão.
Esse grupo, informou o governo, será responsável por identificar setores propensos à práticas desleais de comércio exterior, além de propor diretrizes, prioridades e metas de detecção destas operações irregulares. "Vamos afinar a capacidade de inteligência para identificar essas práticas de comércio. Será o braço operacional de operações suspeitas de desvio", disse Checcucci.
Também está sendo criado o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro, que dará um "tratamento prático" para as ações da inteligência. "O objetivo do centro é dar musculatura a essa atividade de controle e risco a suspeitas de desvios comportamentais", disse o subsecretário. Além de receber as informações da Inteligência, o centro também vai monitorar a ocorrência de fraudes e adotar medidas de prevenção, informou a Receita Federal.
Fonte: G1
