O Sindnapi e o Ministério Público Federal entraram no 5 de maio com uma Ação Civil Pública contra o INSS, pedindo liminar para que o órgão cumpra o pagamento da Revisão do Teto, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
“O INSS não deixou claro quando e como irá pagar a Revisão do Teto, por isso, nós do Sindnapi e o Ministério Público Federal, representado pelo Dr. Jefferson Aparecido Dias, decidimos pela Ação Civil Pública conjunta”, explicou o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. Com a ação, o Juiz deverá dar um prazo de 72 horas para ouvir o INSS e depois decidir se concede ou não a liminar.
A correção pelo teto foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e, desde então, o INSS não confirma se pagará o aumento no posto. A decisão favorável do Supremo pode beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas que se aposentaram entre 1988 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto do INSS.
Fonte: Sindicato Nacional dos Aposentados
