São Paulo, 28 de março de 2011 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) vem alertando empresários e consumidores sobre as prováveis medidas que serão adotadas pelo governo federal para conter tanto o consumo interno quanto os crescentes déficits internacionais. Em suma, trata-se de um “pacote de restrições” apresentado gradualmente, mas de forma contínua, especialmente pela equipe econômica. “A rigor, precisamos lutar por medidas que ampliem a capacidade de produção e o consumo, bem como o grau de competitividade de longo prazo, para não termos que adotar novas medidas esporádicas e pontuais”, alerta o diretor executivo da Fecomercio, Antonio Carlos Borges. “O consumo internacional faz parte do livre comércio mas, certamente, em condições mais próximas das ideais, mais consumidores poderão ter acesso, aqui mesmo no Brasil, a uma gama muito maior de produtos, nacionais e importados, nos nossos estabelecimentos, contanto que os preços estejam alinhados aos praticados internacionalmente”, acrescenta.
O Banco Central (BC) já chegou à conclusão de que não vai conseguir reduzir rapidamente a inflação. Também ficou evidente que não será possível conter o consumo apenas com elevações pontuais da Selic. Portanto, o canal do crédito será acionado na tentativa de reduzir o consumo.
O governo trabalha ainda em outras frentes, uma delas a tributária. Para conter o consumo de turistas brasileiros no exterior e importação direta de bens (via internet), está elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Claramente, essa medida tem intenção regulatória e não arrecadatória, ou seja, o governo está preocupado em reduzir o ímpeto de viagens e compras internacionais do brasileiro.
É natural que se lancem mão dessas medidas em momentos extremos, mas a Fecomercio sugere que empresários e consumidores fiquem atentos porque, neste instante, parece que o pacote de restrições está apenas se abrindo. “Desde o final de 2010, estamos lidando com alta de juros, aumento de compulsórios, medidas de restrição ao crédito via exigências de garantias e, agora, o encarecimento das compras no exterior e do turismo internacional de brasileiros”, lista Borges.
Com base nos discursos das autoridades econômicas e na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a entidade espera novas medidas de restrição ao consumo interno e externo em breve.
O grande problema, no caso específico do IOF para compras internacionais, está na divergência entre a solução de curto prazo (que é a intenção do governo nesse momento) e a solução ótima de longo prazo. O déficit gerado por compras internacionais não é outra consequência senão resultado do desequilíbrio entre as condições de produção e comercialização internas e externas. A enorme carga tributária sobre a produção de bens e a prestação de serviços, a falta de infraestrutura adequada e a valorização cambial momentânea por conta dos preços internacionais de commodities e os altos juros praticados no País – que estimulam a alavancagem e pressionam o câmbio – obrigam o consumidor racional a preferir viajar mais para o exterior e comprar lá fora, ou mesmo efetuar a compra por aqui, via internet. O aumento do IOF de forma alguma resolverá todas essas questões, se tornando apenas motivo para gerar mais irritação no consumidor e reduzir marginalmente o consumo de turismo. Todavia, temos que lembrar que os diferenciais de preços são muito maiores do que os quatro pontos porcentuais de aumento do IOF.
Vamos a um exemplo da estrutura de custos e tributos no Brasil, tomando por base a importação de um relógio de marca reconhecida, considerando a cotação do dólar em R$ 1,67:
R$ 350,70 – custo do relógio (US$ 210)
R$ 210,42 – Imposto de Importação de 60% (cobrado no ingresso do produto no País)
R$ 63,12 – ICMS (18% no Estado de São Paulo)
R$ 22,37 – IOF (6,38%)
R$ 60,00 – Frete (DHL)
R$ 40,00 – Desembaraço alfandegário
Total: R$ 746,60 – Custo final com importação regular
Num grande shopping de São Paulo, esse mesmo relógio custa cerca de R$ 2.600,00.
Diante desse exercício, a Fecomercio não duvida que, mesmo pagando mais impostos, o consumidor não deixará de importar.
As medidas adequadas de solução de longo prazo são aquelas que garantam um aumento significativo de produtividade, a saber:
Reforma Fiscal
Redução efetiva das alíquotas dos tributos
Corte de gastos do governo
Adequação dos encargos sobre folha de pagamento
Reforma da previdência
Aumento da eficiência dos investimentos públicos
Sem isso, estaremos apenas lidando com mais uma das medidas que estão no planejamento do pacote de restrições de curto prazo para conter déficit em transações correntes e as pressões inflacionárias.
Fonte: Assessoria da Fecomercio
