Por Gonzalo Ortiz*
A sentença que obriga a Chevron a indenizar comunidades equatorianas por suas operações, é “produto de uma fraude”, afirma o porta-voz da companhia, James Craig.
A Chevron, segunda maior companhia petroleira dos Estados Unidos, entende que não há melhor defesa do que um bom ataque em todas as frentes para reverter a condenação de ter de pagar U$ 9,5 bilhões por danos ambientais e sanitários na selva equatoriana. A sentença proferida no dia 14 de fevereiro por um tribunal provincial equatoriano é “corrupta, ilegítima, inaplicável, produto de uma fraude”, disse em entrevista ao Terramérica o porta-voz da Chevron para a América Latina, James Craig.
A empresa pediu ao juiz Nicolás Zambrano esclarecimentos sobre essa sentença, enquanto prepara a apelação. Também entrou com uma ação contra o Estado equatoriano no Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, e contra advogados e líderes dos queixosos em um tribunal de Nova York, onde os acusa de inventar um caso fraudulento.
Segundo James, o magistrado não considerou “muitos elementos que constam do processo”, baseou sua sentença em estudos dos queixosos e não considerou que o perito Richard Cabrera, encarregado de fazer uma avaliação imparcial, apresentou um informe redigido pelos queixosos. Embora Zambrano tenha esclarecido na sentença que havia ignorado esse questionado relatório de Cabrera, para James “o julgamento está totalmente corrompido”.
A Texaco realizou operações de prospecção e exploração petroleira no nordeste do Equador entre 1964 e 1990, sob um contrato com o Estado, e manteve a propriedade de 37,5% do negócio até 1992. Em 2001, a empresa foi adquirida pela Chevron. Segundo as denúncias, a Texaco perfurou cerca de 350 poços em 6.900 quilômetros quadrados de selva amazônica. Cavou mais de 900 fossos para neles lançar lodo de petróleo, sem revestir a terra, e deixou vazar 68 mil litros de efluentes, uma mistura de água, petróleo, ácidos e outras substâncias tóxicas que chegaram a rios e riachos.
A seguir um extrato da entrevista com James Craig.
TERRAMÉRICA: A Chevron recorreu ao tribunal de Haia antes que fosse dada a sentença em primeira instância, reclamando que o Estado equatoriano responda por qualquer sentença contra ela. Por que o Estado equatoriano seria o responsável se vocês operaram na região entre 1964 e 1990?
JAMES CRAIG: A Texaco foi operadora do consórcio entre 1972 e 1990, quando o governo de Rodrigo Borja (1988-1992) decidiu que não precisava de um sócio estrangeiro. É a estatal Petroequador que vem operando nos últimos 20 anos. Quando a Texaco saiu, foi acordada uma determinada quantidade de trabalhos de reparos em determinados lugares onde havia impacto pelas operações do consórcio. Então, o Estado, como sócio majoritário, e a Texaco, como sócia minoritária, decidiram, em um contrato assinado em 1995, que a empresa tinha que assumir um terço desses passivos ambientais e que o Estado se encarregaria dos outros dois terços. A Texaco cuidou de 162 piscinas e seis áreas de vazamento, construiu sete instalações de inserção de efluentes e investiu mais de US$ 5 milhões em trabalho social. Em 1998, foi assinada a ata final, que libera a companhia de toda responsabilidade ou obrigação (James exibe o documento assinado pelas autoridades equatorianas e por executivos da Texaco). Se existem problemas ambientais, o único responsável é o Estado equatoriano.
TERRAMÉRICA: Mas esse acordo não libera a Texaco de responsabilidade diante de terceiros. O procurador do Estado, Diego García, afirma que este é um conflito entre privados e que o tribunal de Haia não tem jurisdição sobre ele.
JC: Temos abundante evidência para comprovar como o governo e a política influíram neste caso. Além de múltiplas expressões do presidente Rafael Correa contra a Chevron, temos um boletim de imprensa da Presidência, onde o governo não só diz que apoia os demandantes como se compromete a recopilar provas para ajudá-los. Temos gravadas em vídeo reuniões entre Alexis Mera (secretário jurídico da Presidência) e o advogado Pablo Fajardo, o ativista Luis Yanza, o advogado Julio Prieto, o advogado Alejandro Ponce Villacís (membros da equipe da outra parte) para falar sobre como podiam declarar a nulidade do acordo de 1998.
TERRAMÉRICA: Como conseguiram gravações de reuniões na Presidência da República?
JC: Os queixosos mandaram fazer um documentário de sua “luta contra a malvada multinacional”. Por dois ou três anos, o cineasta Joe Berlinger os segue por todas as suas reuniões, gravando e filmando tudo, para em 2009 estrear um documentário chamado “Petróleo”. Pedimos por meio da justiça norte-americana acesso ao material filmado que não foi usado no filme. O juiz disse que esse material deveria nos ser entregue. Aqui tem dois CDs com 16 tomadas, embora a da reunião com Mera não esteja (ao fim da entrevista, James entregou um pen drive com as imagens desse encontro).
TERRAMÉRICA: O tribunal de Haia, sem ainda ter resolvido se tem jurisdição, determinou de forma cautelar ao Equador que não execute a sentença contra a Chevron. Entretanto, qualquer advogado sabe que uma sentença não pode ser executada antes que o processo chegue ao fim.
JC: Os próprios advogados da outra parte disseram que iriam com a sentença de primeira instância a fóruns internacionais para começar a embargar nossos bens. Por isso, o tribunal de Haia decidiu que deveria tomar medidas para evitar danos irreparáveis, como o confisco de plataformas em alto mar ou refinarias.
TERRAMÉRICA: Uma declaração assim, mesmo feita pelos demandantes, não tem sustentação jurídica.
JC: A pergunta seria para o tribunal de Haia, que tem muita dessa evidência. Temos centenas de milhares de documentos, dezenas de milhares de e-mails comprometedores.
TERRAMÉRICA: Também obtidos mediante ordem judicial?
JC: Claro. De discos rígidos que obtivemos por meio de vários processos que iniciamos desde o ano passado.
TERRAMÉRICA: Você disse que a Chevron veio ao Equador para comparecer ao julgamento de boa fé. Contudo, quando o processo começou nos Estados Unidos, em 1993, foi o manipulado pela Chevron com o argumento de que não eram seus tribunais que deveriam cuidar do caso.
JC: Dizer “manipulado” é distorcer a realidade. Nós nos defendemos com os argumentos de que os tribunais norte-americanos não eram o fórum correto para tratar de um tema claramente equatoriano. O tribunal em primeira instância concordou. O de apelações também, mas nos colocou a condição de que não podíamos nos opor à jurisdição do Equador, caso fôssemos processados aqui. Por isso, a Chevron veio de boa fé responder a demanda.
TERRAMÉRICA: Qual o futuro para o caso?
JC: Não sabemos. A resposta ao nosso pedido de esclarecimentos depende do juiz. Depois teremos três dias para apelar. O que faremos diante do plenário do Tribunal Superior de Sucumbíos e, se necessário, no Tribunal Nacional de Justiça e no Tribunal Constitucional, e, se necessário, iremos para fora. Temos outro processo em Nova York contra Fajardo, Yanza, Steven Donziger (o advogado norte-americano que é o número um), e outros que participaram da fraude, de conluio com juízes, pressionaram a justiça e induziram a interferência do governo.
TERRAMÉRICA: Em que consiste a demanda/
JC: É por fraude e associação ilícita para delinquir e extorquir.
TERRAMÉRICA: E é reclamada quantia em dinheiro?
JC: Não há uma quantia especificada. É uma demanda civil, mas pretendemos recuperar o que foi gasto no processo para nos defender.
* O autor é correspondente da IPS.
Crédito da imagem: Cortesia da Chevron Corporation
Legenda: James Craig, porta-voz da Chevron para a América Latina.
LINKS
A sentença contra a Chevron é executável porque é justa”
http://www.tierramerica.info/nota.php?lang=port&idnews=3729
A Chevron e o genocídio cultural no Equador
http://www.tierramerica.info/nota.php?lang=port&idnews=3347
Processo contra Chevron segue e ela sente o golpe, em espanhol
http://www.ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=97537
Primeiro round entre indígenas e ChevronTexaco – 2003, em espanhol
http://www.tierramerica.net/2003/1104/noticias3.shtml
Ordem da Corte Permanente de Arbitragem, PDF em inglês
http://www.chevron.com/documents/pdf/ecuador/TribunalInterimMeasuresOrder.pdf
Ordem provisória do tribunal de Nova York, PDF em inglês
http://www.chevron.com/documents/pdf/ecuador/SDNYRestrainingOrder.pdf
Sentença que ordena a entregar à Chevron de parte das tomadas não usadas no documentário “Petróleo”, PDF em inglês
http://www.crudethemovie.com/blog/wp-content/uploads/2010/07/7.15.10-ORDER.pdf
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
Fonte: Envolverde/Terramérica
