Cresce preocupação das empresas que dependem do fornecimento de resinas termoplásticas com o risco de excessiva alta dos preços e desabastecimento dos insumos. Por isso, entidades de classe defendem algumas condições e limites para que o CADE aprove a incorporação da Quattor pela Brasken (Ato de Concentração n° 08012.001205/2010-65).
A Abrapla (Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis) divulga nota manifestando apoio à mobilização e gestões que a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) vem fazendo no CADE, no sentido de que a fusão das duas petroquímicas somente seja autorizada mediante as seguintes condições: retirada dos direitos antidumping para as resinas de PVCS atualmente em vigor; restrição ao ingresso de novos pleitos limitantes ao comércio internacional; e redução do imposto de importação das resinas.
Para entender o caso
Anunciada em janeiro de 2010, a aquisição da Quattor pela Braskem, operação de R$ 870 milhões, criou a maior petroquímica da América Latina e oitava do mundo. A companhia será controladora de um monopólio sobre resinas plásticas no País, com capacidade de produção anual de 5,51 milhões de toneladas.
Hoje, a indústria brasileira de transformação do plástico já paga muito mais pelas resinas do que seus concorrentes externos, perdendo competitividade. O monopólio pode agravar o problema do preço e gerar novos riscos para o abastecimento. Por isso, os transformadores reivindicam condições mínimas de segurança para o mercado para que o CADE aprove a fusão.
Íntegra da nota da Abrapla
Notas à imprensa referente ao Ato de Concentração n° 08012.001205/2010-65 (Braskem/Quattor)
Vimos pela presente externar a preocupação dos consumidores de resina de PVC com relação ao processo de concentração entre Braskem e Quattor e apoiar iniciativa da ABIPLAST no contexto deste processo.
A ABRAPLA - Associação Bras. Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis representa o segmento de laminados plásticos de PVC. A indústria de transformação de produtos plásticos de PVC como um todo contava com 301 empresas ativas em 2007, entre transformadoras, produtoras de compostos e empresas de outros setores verticalizadas na produção de produtos em PVC. O número de empregados diretos ao final de 2007 era de 65,8 mil.[1] A maior parte das empresas é de pequeno ou médio porte, o que corresponde a uma faixa de 20 a 499 funcionários.
Por óbvio, não é a intenção da Associação conturbar o andamento ou opor-se à aprovação do Ato de Concentração. Não obstante, diante das inúmeras dificuldades que nossos associados vêm enfrentando para ter acesso ao produto importado, bem como ao fato de que se criará um monopólio no fornecimento de eteno, tal como advertido pela Solvay Indupa do Brasil S.A. no processo perante o CADE, faz-se importante a consideração de eventuais condições para a aprovação da operação.
1. o imposto de importação brasileiro aplicável para a resina termoplástica de PVC é um dos maiores do mundo (i.e. 14%).
2. o setor sofre com medidas de defesa comercial (i.e. antidumping) sobre a principal resina de PVC (PVC-suspensão) há mais de 18 anos! Além disso, a ABRAPLA entende que o setor enfrentará situação de desabastecimento durante o ano de 2011 e as principais fontes alternativas de abastecimento no mercado internacional estão sujeitas a direitos antidumping (China, Coréia do Sul, Estados Unidos e México).
3. há nítida situação de desabastecimento para alguns tipos específicos de resinas de PVC (PVC-emulsão e copolímeros). A ABRAPLA foi bem sucedida em pleitos de redução de alíquota do imposto de importação por motivo de desabastecimento para estes tipos específicos, sendo que a alíquota foi reduzida para uma cota de produto importado.
4. a solução para que se aproveitem as eficiências que podem resultar da operação de concentração entre Braskem e Quattor e, ao mesmo tempo, que se discipline o comportamento das requerentes (da forma menos intervencionista possível), seria através do aumento do nível da rivalidade dos produtos importados.
Para isso, a ABRAPLA entende que seria imprescindível que o CADE adotasse decisão que implique a retirada dos direitos antidumping para as Resinas de PVCS atualmente em vigor, restrinja o ingresso de novos pleitos restritivos ao comércio internacional e induza a redução do imposto de importação.
Fonte: Assessoria de Imprensa Viveiros
