O cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que financiar seu primeiro imóvel, a partir de hoje, receberá uma declaração de que se trata de seu primeiro empréstimo para a casa própria. O documento garante, no cartório, uma redução de 50% no valor dos chamados emolumentos, o registro em si. A medida foi possível graças a um convênio entre a Caixa e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PE), que agora vai propor ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uma redução equivalente em um tributo cobrado pelo próprio Judiciário.

A Lei dos Registros Públicos, nº 6.015/73, determina o desconto para o primeiro imóvel financiado através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Mas o desconto recai apenas sobre os emolumentos, sem produzir efeitos na Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (TSNR), que banca o gastos internos do TJPE.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, o desconto nos emolumentos não vinha sendo cumprido e foi preciso editar uma nova regra, chamada de provimento, reforçando a obrigatoriedade da concessão do benefício.

“O benefício já é lei, mas havia dificuldade de comprovação para uso do direito”, comenta o superintendente regional da Caixa, Pedro Santiago. Ele diz que o banco nunca fechou um convênio do gênero e que há possibilidades de replicar a experiência em outros Estados, dependendo da adesão de outros Tribunais de Justiça.

MEDIDAS EXTRAS

O desembargador Bartolomeu Bueno antecipou, ainda, que, após publicação de matéria sobre o assunto no JC, decidiu propor ao TJPE a extensão do desconto à taxa cobrada pelo Judiciário. A decisão caberá ao pleno do tribunal.

Além disso, a Corregedoria tomará uma outra medida, de baixo custo, mas educativa, para informar o cidadão do direito ao desconto. Somada à certidão, reforçará o uso do direito pelo cidadão.

“Vamos editar um provimento determinando aos cartórios de registro imobiliário a fixação de cartazes informativos sobre o benefício, em letras grandes e local visível”, afirma Bartolomeu.

Fonte: Jornal do Commercio