O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará entraram, ontem, com ações civis públicas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ambas as ações foram ajuizadas na 7ª Vara da Justiça Federal (JF) do Ceará.
O MPF-CE ingressou com uma ação civil pública em que pede à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do Sisu. O MPF quer, também, que o Ministério da Educação (MEC) garanta aos estudantes que fizeram o Enem a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas.
Denúncias
O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Entretanto, estudantes que fizeram o exame apresentaram ao MPF/CE denúncias de irregularidades na divulgação do resultado. Entre os problemas identificados estariam, por exemplo: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o MEC deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.
O pedido apresentado pelo procurador à JF vai integrar ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Enem. Na ação, o MPF também questionou o uso notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades através do Sisu. Os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição, pela primeira vez, está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.
Defensoria
A ação da DPU pede que os candidatos que prestaram o exame tenham direito a acessar os espelhos de suas provas e que a banca examinadora apresente o modelo padrão de resposta usado para a correção. A DPU protocolou, ainda, pedido de liminar para que as inscrições no Sisu sejam suspensas até que os estudantes tenham acesso à correção de suas provas.
A ação foi impetrada pelo defensor Carlos Henrique Gondim, que afirmou ter recebido uma comissão de cerca de 30 estudantes na última segunda-feira, representando candidatos de todo o País que se sentiram prejudicados com as correções, sobretudo da redação.
Segundo o defensor Carlos Henrique, apesar do edital do exame proibir o acesso às provas e não possibilitar recursos de correção, os pedidos dos estudantes são legítimos, pois atendem os princípios de motivação e publicidade que devem estar presentes em um concurso público. "Portanto, é uma ação legal", garantiu o defensor.
Protesto
Estudantes de Fortaleza marcaram para essa quinta-feira, às 13 horas, concentração na Praça do Carmo (Centro), para protestar contra o Sisu. Os estudantes idealizaram o encontro no Orkut. Através, ainda, da rede social eles convocam os colegas para levar provas para queimá-las, cartazes, apitos, nariz de palhaço e camisas do Brasil. Essa convocação é para quem se sentiu prejudicado com o Sisu.
Os motivos da iniciativa, conforme alegam, é "pelo vazamento" de dados, quando estudantes acessam contas de outros candidatos e modificam seus cursos; falta de uniformidade nas correções das redações; site congestionado, mesmo com a prorrogação da inscrição do Sisu até quinta-feira e devido ao fato de que muitos estudantes não conseguem se inscrever e acompanhar seus resultados.
Sobre essas afirmações, o MEC garantiu que não houve vazamento de dados no servidor com relação às denúncias quanto as modificações de cursos no cadastro.
O Sisu, segundo ainda o MEC, recebeu até as 16 h de ontem mais de 850 mil inscrições, apesar de os estudantes continuarem a relatar dificuldades com o acesso à página.
Fonte: Diário do Nordeste
