A governadora Rosalba Ciarlini baixou Decreto de nº 22.144, de 7 de janeiro de 2011, suspendendo por 45 dias a execução do Contrato de Concessão para a prestação de serviços especializados para a implantação e operação de Centros de Inspeção de Gases e Ruídos, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Consórcio INSPAR.
Na íntegra, o Decreto governamental, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de janeiro de 2011, que dá outras providências, inclusive, por considerar “que a defesa do meio ambiente não implica necessária ofensa aos direitos do consumidor, devendo aquela e estes serem considerados de forma harmônica e interdependente”.
Fonte: Detran RN
