Está aberta a concorrência para o arrendamento do Terminal de Fertilizantes e Ração Animal do Porto de Imbituba. Aprovado pelo Tribunal de Contas da União e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o processo prevê, além do edital, a minuta de contrato e o estudo de viabilidade apresentados pela Companhia Docas de Imbituba, concessionária do Porto de Imbituba. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 7 de janeiro de 2011, com prazo para recebimento de propostas até 21 de fevereiro.
O edital de licitação prevê que será vencedora a licitante que ofertar a melhor proposta. Dentre os componentes da proposta, está o valor mínimo para o arrendamento mensal que é de R$ 0,84/m², além do valor mínimo pela movimentação de carga de R$ 3,87/t.
A empresa vencedora terá que fazer um investimento mínimo de R$ 17,8 milhões nos primeiros 5 anos do arrendamento, o que inclui a indenização ao Porto de Imbituba pelas benfeitorias já existentes e que serão transferidas ao novo arrendatário, como armazéns e máquinas. O período do contrato de arrendamento é de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, tendo a União Federal como interveniente e garantidora do prazo do arrendamento.
“O objetivo deste arrendamento é atrair os mercados do Norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sul do Paraná para escoamento de produção pelo Porto de Imbituba”, destacou o Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza. Atualmente, a movimentação média de fertilizantes no Porto de Imbituba é de 250 mil toneladas por ano. Com os investimentos da iniciativa privada, esse número poderá saltar para 450 mil toneladas.
O Terminal de Fertilizantes do Porto de Imbituba dispõe de uma área com 59.263 m², com expansão prevista de mais 21.800 m², onde já estão edificados armazéns com 29.250 m². “O Terminal requer investimentos para que Imbituba continue na rota do fertilizante importado. A capacidade operacional atual das instalações não mais atende às necessidades do mercado e só uma licitação que contempla a exploração por um período de longo prazo pode satisfazer isto”, completou o Administrador.
Serão agora cinco terminais de uso público, sob gestão privada, na área do porto organizado de Imbituba, que já arrendou o de carga frigorificada, para a Frangosul, do Grupo Doux; o de coque, para a CRB, do Grupo Votorantin; o de contêineres e o de carga geral, ambos arrendados ao Grupo Santos Brasil.
Sobre a Companhia de Docas de Imbituba
Empresa de capital aberto, detém a concessão do Porto de Imbituba, único porto público do país cuja gestão é privada. Desde 2004, quando a Royal Transportes assumiu o controle acionário da companhia, foi implementada uma administração moderna que conquistou investimentos para melhoria da infraestrutura portuária. Atualmente, quatro terminais estão arrendados pela iniciativa privada - Coque (Votorantim); Congelados (Grupo Doux); Contêineres e Carga Geral (Santos Brasil). Dispõe de três berços para atracação com 11 metros de profundidade. Devido às características geográficas, considerando sua localização em uma enseada protegida dos ventos e das ressacas marítimas, o Porto de Imbituba pode atracar e operar navios a qualquer hora do dia e em diversas condições climáticas. Além disso, está posicionado estrategicamente no epicentro da Região Sul do país, com potencial de porto concentrador e distribuidor de cargas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Porto de Imbituba
