Apesar de os aprovados no último concurso da Receita Federal terem tomado posse recentemente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) acredita que há deficiência nos quadros de apoio. Esse pessoal, que segue a carreira conhecida como Tecfaz – os assistentes técnicos administrativos, ligados ao Ministério da Fazenda –, é o que realiza o trabalho de pesquisa e de processos para o auditor fiscal realizar as suas auditorias. É a atividade meio que é necessária para o profissional graduado exercer sua função. Para se ter uma ideia, foram 1.000 contratados no concurso realizado em 2009, mas ainda falta gente.
“Sofremos muito com a falta de pessoal de apoio. Foi realizado o concurso para os cargos de nível médio, mas, sem dúvida, foi insuficiente para a nossa necessidade. Foram poucos servidores alocados em cada unidade”, comenta o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito.
O motivo para se considerar 1.000 contratações um número insuficiente é o tamanho da Receita Federal do Brasil. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, a Receita é um dos maiores órgãos do Brasil, bem maior que instituições como o Banco Central ou mesmo o Tribunal de Contas da União, entidades que possuem sede em Brasília e possuem bases em algumas capitais. A Receita, diferentemente, tem de cobrir toda a fronteira brasileira, com unidades primárias de fiscalização. Para este trabalho, a RFB conta hoje com 30 mil servidores, sendo 12 mil auditores, 1.000 analistas tributários e o restante de pessoal de apoio e prestadores de serviço.
Como o último concurso realizado em 2009 teve sua conclusão este ano, ou seja, com a nomeação dos últimos aprovados, a Receita informa que não há, por enquanto, uma perspectiva de nova seleção. “Não tem nada na agulha para sair concurso. Este, na verdade, é um processo lento, no qual há a identificação de carências, briga por dotação orçamentária, projeto, autorização do Ministério do Planejamento...”, disse um servidor.
Apesar da falta de perspectiva de novos certames, os interessados na carreira de auditoria pública não devem deixar de lado os estudos. O primeiro motivo são as boas remunerações do organismo federal, que pagam, atualmente, salários iniciais de mais de R$ 13 mil e de R$ 7.624,56 para analistas.
Além disso, os estudos para a Fazenda federal são idênticos ao da Fazenda estadual, que depois de 18 anos está programando edital para 2011, com 62 novas vagas. No caso do fisco pernambucano, os salários iniciais são de R$ 10 mil para cargo de auditor e R$ 18 mil para julgador de tributos – além de um generoso plano de cargos e salários.
Isso sem falar nas boas perspectivas de novos concursos na área federal. “Existe preocupação no governo federal com relação à saída das pessoas mais antigas. Muitos colegas num curto espaço de tempo terão de se aposentar, tanto que uma das soluções, para não perder know how (experiência) é estimular a permanência dos colegas mais antigos”, salientou Luiz Benedito.
O diretor do Sindifisco refere-se à preocupação do Executivo federal com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público. Por isso busca mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria. A preocupação foi manifestada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no final de outubro, durante um seminário. “Há órgãos públicos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora estão recebendo grande quantidade de jovens nas novas carreiras. E, ao mesmo tempo, os servidores que detêm a experiência e a memória da máquina pública estão atingindo o momento de se aposentar, o que pode provocar um hiato se não se buscar uma solução para reter esses servidores mais antigos”, disse.
O diretor do Departamento de Saúde, Benefícios e Previdência do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, observa que nos próximos 10 anos, metade dos servidores atuais estarão em condições de pedir a sua aposentadoria. “O atual governo recuperou o quadro de servidores efetivos, foram mais de 100 mil, o que oxigenou a máquina pública. Mas há um dado que pode ser alarmante: cerca de 50% dos servidores atuais terão, em um prazo de dez anos, condições para a aposentadoria, o que significa não apenas a necessidade de repor essa mão de obra, como também manter por mais tempo os que detêm o conhecimento, para que repassem aos que estão chegando”.
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, de um total de 514 mil servidores públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de 46 anos. Entre os homens, que para se aposentar integralmente precisam ter idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, 10,2% estão entre os 46 e 50 anos, 10,7% entre 51 e 55 anos, e 7,9% entre 56 e 60 anos. Já entre as mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição e 55 de idade, a pirâmide etária indica que 6,4% estão na faixa dos 41 aos 45 anos, 9,5% na faixa dos 46 aos 50, e 8,8% entre os 51 e 55 anos.
Fonte: Jornal do Commercio
