Isso significa que empresários individuais da cidade que se cadastrarem no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), da Receita, poderão agora acessar o site da Prefeitura e imprimir de graça o seu Cartão de Inscrição Municipal (CIM).
A formalização possibilita o acesso ao mundo econômico para vendedores de lanche, sacoleiras, manicures, encanadores, eletricistas, técnico de informática e cabeleireiros, por exemplo. Essas pessoas poderão abrir conta-corrente, obter cartão de crédito e financiamentos bancários, bem como emitir nota fiscal, além de ter acesso a benefícios sociais e previdenciários.
“A iniciativa vai facilitar a vida do empresário e reduzir tempo e burocracia, já que ele vai poder fazer tudo pela internet, sem precisar vir à sede da PCR”, declarou o secretário de Finanças do Município, Marcelo Barros.
Antes, o EI precisava ir até a Prefeitura, abrir um processo, entregar cópias de documentos e aguardar de 15 a 20 dias para a liberação do CIM.
Mais de 5,4 mil EIs estão inseridos no sistema e já podem retirar o Cartão de Inscrição Municipal. A meta é que mais 1.200 pessoas ingressem em novembro e, até o fim do ano, a secretaria espera contar com 8 mil cadastrados.
“Esse processo é irreversível, e a tendência é que mais e mais pessoas se formalizem”, complementou o secretário.
O custo da formalização será o pagamento fixo mensal do carnê, emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor, cujo valor dependerá da atividade exercida, se venda de produtos ou prestação de serviços, variando de R$ 57,10 a R$ 61,10.
Desses valores, R$ 56,10 serão destinados ao INSS e R$ 1 para o ICMS, em atividades comerciais, ou R$ 5 para o ISS, em caso de prestação de serviços.
CADASTRO
Para se cadastrar, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor, no link “Empreendedor Individual”, e tirar o CNPJ. Automaticamente a PCR irá capturar os dados.
Para imprimir o CIM, é preciso esperar uma mês, contados a partir da emissão do CNPJ, até a atualização do sistema. Então basta acessar o site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br), ir em “Atendimento ao Contribuinte”, depois “Empreendedor Individual” e informar o número do CNPJ.
Fonte: Jornal do Commercio
