O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP (Secretaria Especial de Portos), Fabrizio Pierdomenico, participou da 202ª reunião do Conselho de Autoridade do Porto de Imbituba (CAPPI), realizada nesta quinta-feira, em Imbituba (SC). A presença de Pierdomenico e também da senadora imbitubense Selma Elias respaldou a atuação do CAPPI e sua representatividade, bem como a importância do Porto de Imbituba no cenário nacional e dos Conselhos de Autoridade Portuária em geral no âmbito do desenvolvimento portuário do país.
"Apostamos nos Conselhos de Autoridade Portuária e no papel fundamental que desempenham nos portos. Por este motivo, defendemos os portos públicos, que precisam prestar contas para a sociedade, tendo no CAP sua representatividade. É neste conselho que os diversos interesses são discutidos, tornando-se por isso um instrumento da sociedade, um instrumento republicano que permite o debate democrático sobre o destino final desta comunidade portuária", afirmou Pierdomenico, .
Dentre as responsabilidades de sua subsecretaria estão a revitalização e abertura de áreas portuárias, as dragagens, a coordenação de ações ambientais e o incentivo à cabotagem. Durante a reunião, o Secretário também destacou a recente experiência de privatização da administração do porto público de Manaus, que deve servir de exemplo para a modelagem da nova concessão do Porto de Imbituba, a partir de dezembro de 2012, quando se encerra o período concedido à Companhia Docas de Imbituba.
"Temos o novo Porto de Manaus como exemplo de concessão da administração de porto público à iniciativa privada. Esta é a primeira experiência da Secretaria Especial de Portos. O desafio da SEP é a modelagem da nova concessão do Porto de Imbituba, por ser um porto em plena atividade e já sob gestão privada. A avaliação para a nova concessão do Porto de Imbituba começa em 2011 e pretendemos adquirir conhecimento suficiente para dar início ao processo de concessão em dezembro do ano que vem, de modo que ele possa estar concluído até 15 de dezembro de 2012, quando termina a atual concessão da Companhia Docas de Imbituba", informou o Secretário.
REIVINDICAÇÕES PARA IMBITUBA
Pierdomenico visitou Santa Catarina para falar ao CAPPI sobre a política nacional portuária. Além disso, na quarta-feira, conheceu as obras de ampliação do cais para 660 metros e de recuperação do molhe de abrigo, além de conhecer as instalações, armazéns e pátios do Porto de Imbituba. Na ocasião, o presidente do CAPPI, Gilberto Barreto, representou o Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza, e reivindicou ao Secretário investimentos para a dragagem de aprofundamento de 11 para 15 metros, além de obras para o prolongamento de 58 metros do de cais envolvente do berço 1, bem como o cais envolvente do berço 3, a fim de que a capacidade do Porto de Imbituba seja triplicada.
"A visita do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário respalda a representação federal no Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba (CAPPI). A importância da presença da Secretaria Especial dos Portos é também no sentido de inserir definitivamente Imbituba no cenário nacional portuário, demonstrando atenção ao processo de crescimento e desenvolvimento pelo qual o porto, a cidade e a região passam neste momento", disse o Presidente do CAPPI, Gilberto Barreto.
O Prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, conselheiro do CAP e relator da Comissão Porto-Cidade, compartilhou a opinião de Barreto ao destacar que o crescimento do Porto de Imbituba é possível sem comprometer a qualidade de vida que se encontra no município. "É importante destacar qual desenvolvimento queremos. Em Imbituba é possível desenvolver a atividade portuária sem perder as belezas naturais e os atrativos turísticos regionais. A partir do momento em que tivermos o melhor calado, um amplo molhe de abrigo e acessos duplicados à área portuária, certamente estaremos entre os melhores portos do país".
DRAGAGEM: IMBITUBA É PRIORIDADE NO PAC 2
O Porto de Imbituba está entre as prioridades da segunda edição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A afirmação é do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, que durante a 202a reunião do CAPPI enfatizou o comprometimento da Secretaria Especial de Portos com a dragagem de aprofundamento para 15 metros do Porto de Imbituba.
"Dentro do PAC 2, no Programa Nacional de Dragagem, o Porto de Imbituba é nossa prioridade. Esta é a mensagem que eu trago do Ministro Pedro Brito, pois é um investimento muito importante e que vai fazer a diferença. Será necessária a dragagem de 5 milhões de metros cúbicos para o aprofundamento de 15 metros, no valor de R$ 50 milhões. Nossos esforços são para que o edital seja lançado ainda neste ano. No pior cenário, estaremos com o edital lançado no primeiro bimestre de 2011, com o objetivo de que ela se inicie no primeiro semestre. Com equipamentos modernos, esta se torna uma obra bastante rápida. Estou muito otimista", disse Pierdomenico.
A senadora Selma Elias, também presente na reunião desta quinta-feira no Porto de Imbituba, comprometeu-se a solicitar urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 06/2010, , cujo teor indica o adiantamento de R$ 5 milhões para que se inicie o processo de licitação. "Meu comprometimento é de solicitar com urgência ao Congresso Nacional a votação do PL para a liberação deste recurso ainda neste ano, a fim de que seja lançado o edital e realizada a licitação desta obra de dragagem", afirmou a senadora.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Porto de Imbituba
