O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu reduzir para 25% o montante das multas aplicadas contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-CE), durante a paralisação promovida em junho último.
Com a decisão, o Sintro-CE terá de recolher, em vez de R$ 210 mil, a quantia de R$ 52,5 mil.
O TRT também alterou a destinação dos recursos. Em vez de serem revertidos em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), irão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maioria do Pleno acatou recurso do Sintro-CE contra as decisões tomadas pelo vice-presidente do TRT, desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, e pelo então presidente, desembargador José Antônio Parente da Silva.
Antes de decidir pela redução do valor das multas, os desembargadores rejeitaram proposta do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco Gérson Marques de Lima, que defendia a anulação total das multas.
Levantamento foi baseado apenas em veículos com GPS
Conforme ressaltou Gérson Marques, o Tribunal não permitiu que o Sintro-CE tivesse acesso aos dados da Etufor, que serviram de base para a aplicação da multa, durante o período de greve.
O procurador enfatizou que o levantamento da Etufor considerou somente os veículos detentores de GPS, quando há empresas como a São José de Ribamar, que não dispõem do equipamento em nenhum de seus carros.
Fonte: Verdes Mares
