Terça, 21 Janeiro 2025

Os Servidores do Ministério do Trabalho (MTE), paralisados há quase seis meses, retornaram às atividades nesta quarta-feira (29). Um ato público, seguido de café da manhã, marcou o fim da paralisação, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na rua 24 de Maio, 178, Centro, em Fortaleza.

Na sede da SRTE-CE, os serviços de Programa de Integração Social (PIS) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) só retornará na segunda-feira (04). Os serviços de plantão fiscal, certidão de tempo e de serviço e recurso do seguro-desemprego já estão funcionando.

A emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi reduzida devido à reforma nas instalações no prédio da SRTE-CE. A obra tem como o objetivo de proporcionar um mais conforto e melhoria no atendimento aos usuários.
 
Na agência anexo ao Fórum Autran Nunes, o atendimento referente à emissão de CTPS está funcionando dentro da normalidade. A habilitação do seguro-desemprego pode ser feita tanto na agência anexo do Fórum como nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a greve dos servidores administrativos do MTE era legal, por considerar que o Governo Federal descumpriu todos os acordos firmados com a categoria, além de não negociar para evitar que os trabalhadores cruzassem os braços. O STJ também decidiu que os dias parados serão compensados, não havendo desconto ou corte de ponto, como queria o Governo.

No entendimento dos ministros do STJ, os servidores foram vítimas de uma simulação de negociação por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que firmou acordo com a categoria e descumpriu a cláusula nona que previa, dentre outras coisas, o Plano Específico de Cargos e Carreiras para os administrativos do MTE.

Os diretores do Sindicato da categoria frisam que apenas suspenderam o movimento de paralisação, permanecendo os trabalhadores em estado de greve. Eles aguardam que o Governo reinicie as negociações para implementação do Plano de Carreira. Outra reivindicação é a contratação de mais servidores, para melhorar o atendimento à população.

Fonte: Blog Jangadeiro Online

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