A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar o aumento de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo causará um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão nos cofres do governo, que será compensado ainda neste ano com cortes de despesas da mesma magnitude no orçamento, segundo cálculos do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário, mecanismo que inibe as aposentadorias precoces.
Segundo ele, o governo tem o compromisso de cumprir a meta de superávit primário do setor público de 3,3% do PIB em 2010. De acordo com o ministro, os cortes a serem feitos no orçamento ocorrerão em gastos de custeio e também nas emendas parlamentares, mas não atingirão os investimentos públicos. "Todos devem dar sua contribuição. O governo está dando sua contribuição no custeio e o Congresso com as emendas. Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela", afirmou o ministro, ressaltando que os cortes representarão um sacrifício do governo, que já anunciou duas reduções de despesas neste ano.
O aumento, na avaliação da Fundação Getulio Vargas (FGV), não causará colapso nas contas públicas porque o maior poder aquisitivo da categoria ajuda a aumentar a arrecadação e a aquecer o mercado interno. Segundo o economista José Cezar Castanhar, a medida representa o processo de recuperação de um direito das pessoas que contribuíram para se aposentar e viram o valor das aposentadorias se deteriorar ao longo do tempo. Castanhar destacou que o aumento concedido nos últimos anos ao salário-mínimo fortaleceu a economia e ampliou o mercado interno, elevando a arrecadação pública como consequência. "Se é gasto por um lado, por outro, é renda", analisou.
O economista avaliou que, no entanto, o aumento deveria ter sido concedido de uma maneira mais planejada. "Não que essa correção fosse feita em um período em que os interesses são claramente eleitorais, mas pensar no que realmente importa, que é a situação real dos aposentados, o impacto nas contas públicas."
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos. Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.
Um dos maiores articuladores em favor do reajuste de 7,7% para os aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a decisão do presidente Lula, mas lamentou que não tenha sido sancionado o fim do fator previdenciário e disse que, agora, a luta é para derrubar, no Congresso Nacional, o veto ao mecanismo que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida. "É importante que, nesse momento mágico da economia, o presidente tenha sancionado o aumento de 7,7%. Ganhamos uma etapa. Mas a luta pela derrubada do veto ao fim do fator continua", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), destacou que seria um desgaste desnecessário para o governo vetar o reajuste e enviar outra medida provisória com um percentual menor. Segundo ele, os parlamentares não aprovariam um reajuste menor. "Se não tivesse condições de manter a responsabilidade fiscal, o presidente não teria mantido o reajuste e iríamos para um enfrentamento que seria desgastante."
Para economista Raul Velloso, setor de transporte é quem vai pagar a conta
A sanção do reajuste de 7,7% para os aposentados obrigará o governo a fazer um corte orçamentário de R$ 2 bilhões por ano. O cálculo é do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Segundo ele, o governo fará o corte em investimentos do setor de transportes. Conforme o economista, as rubricas de investimento "têm maior flexibilidade" e, como o gasto em transporte costuma ser alto, "é fácil deduzir quem vai pagar a conta".
Para Velloso, o valor a ser pago a mais aos aposentados "não é tão alto assim", mas implica em gastos permanentes. "Temos que olhar para o impacto no futuro", disse avaliando que o reajuste pesará nos próximos anos e reduzirá a disponibilidade de recursos em investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e na marinha mercante.
Centrais sindicais comemoram decisão do governo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical comemoraram a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de confirmar o aumento aos aposentados. Para a Força Sindical, o reajuste é uma demonstração de sensibilidade social. "O aumento é uma conquista do movimento sindical e uma derrota para os tecnocratas de alguns setores do governo que desejavam um reajuste bem menor", afirma nota da central. A Força diz que o aumento irá beneficiar 8,35 milhões de aposentados e colocará R$ 6,7 bilhões na economia este ano.
Para a CUT, o aumento foi positivo. "Já a manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo."
A Central, no entanto, lembra que o aumento 7,7% se limita a este ano. "É preciso ficar claro que o acordo anteriormente fechado com as centrais é amplo, e não se restringe a um reajuste pontual como o aprovado", diz nota da entidade. No lugar do fator previdenciário, a CUT propõe a fórmula 85/95. Nesse sistema, os homens se aposentam quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 95 e as mulheres, 85. A entidade também pede outras mudanças, como considerar tempo de contribuição o período em que o trabalhador estiver desempregado recebendo seguro-desemprego. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), faltou coerência na concessão do reajuste com a volta do fator previdenciário. "O presidente Lula mostrou vínculos com a classe trabalhadora e com os trabalhadores que se aposentaram. Mas, ao manter o fator previdenciário, que pode gerar prejuízos de até R$ 1.000,00 aos trabalhadores ainda na ativa prestes a se aposentar, o governo mostra falta de coerência. Desestimula, com a decisão, os milhões de brasileiros que contribuíram ao longo de décadas e que agora, com a manutenção do fator previdenciário, serão obrigados a trabalhar muito mais e a amargar prejuízos no seu sustento", disse em nota.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
