“Estamos pedindo para que o próprio governo federal cumpra o que foi dito no ofício nº 605 assinado pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Esse documento é do dia 22 de abril e até agora não foi tomada qualquer decisão prática. Ou o presidente Lula (PT) está sendo enganado ou tem consciência do que está ocorrendo e não está reagindo”, afirmou o ex-governador Mendonça Filho (DEM).
O ofício nº 605 estabeleceu novas diretrizes para as empresas do Sistema Eletrobras, incluindo a Chesf, depois que políticos, representantes dos empresários, sindicatos e até o governador Eduardo Campos (PSB) - que é aliado de Lula - criticaram o processo de esvaziamento da estatal regional. Esse documento foi apenas o primeiro passo para restabelecer a autonomia da Chesf. Depois disso, seria necessário mudar o estatuto da empresa, o que não ocorreu.
As dúvidas sobre a aplicação do ofício aumentaram depois que o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, enviou um memorando aos diretores das empresas da Eletrobras dizendo que estava tudo bem e não havia necessidade de mudança. Muniz foi indicado pelo PMDB de Sarney.
“Solicitamos que sejam suspensas as mudanças no estatuto que resultaram no esvaziamento da Chesf e não há qualquer conotação política nesse pedido”, afirmou um dos diretores do Ilumina Nordeste, o engenheiro João Paulo Aguiar. O Ilumina é uma organização não governamental que atua no setor elétrico.
Na ação popular, o grupo também pede à Justiça que a Chesf se abstenha de transferir – até o julgamento do mérito – recursos de qualquer ordem para a Eletrobras. Em abril, a estatal regional enviou 100% do seu lucro (R$ 764 milhões) para a Eletrobras, quando a legislação diz que deve ser enviado um mínimo de 25% para a sua dona (a Eletrobras).
O grupo também solicitou que seja realizada uma assembleia geral extraordinária (AGE) dos acionistas da Chesf para restabelecer os termos originais do estatuto social da empresa num prazo de 15 dias a contar do início da ação. Ainda de acordo com Mendonça Filho, a mudança feita no estatuto da Chesf feriu vários artigos da Constituição.
REUNIÃO
A diretoria da Chesf participou, na última sexta-feira, em Brasília, de uma reunião que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e do presidente Lula. No encontro, ficou decidido que será marcada uma AGE para alterar os estatutos da Chesf. Não foi divulgada a data que isso ocorrerá. A reportagem do JC contactou, por telefone, pelo menos três diretores da empresa que participaram da reunião, mas eles não retornaram à ligação.
Fonte: Jornal do Commercio
