A suspensão foi determinada pela Justiça Federal em Altamira, também no Pará. A decisão do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo é liminar, ou seja, emergencial, e atendeu pedido do Ministério Público Federal. Ele também mandou cancelar a licença prévia da obra. A Advocacia Geral da União (AGU) já recorreu contra a decisão. A realização do leilão dependerá da cassação da liminar a tempo.
Independentemente da guerra judicial, a Aneel reforçou a segurança de sua sede. Cem seguranças estão desde a última sexta-feira fazendo a guarda patrimonial das dependências do órgão regulador. Ambientalistas e índios devem fazer manifestações contra o projeto hoje.
Na semana passada, o mesmo juiz já havia dado uma decisão idêntica. Aquela liminar analisava questões estritamente jurídicas, e acabou cassada rapidamente em decisão do presidente do TRF, Jirair Meguerian. A de ontem é mais extensa do que a anterior, e está recheada de decisões e leis de outros países, como Estados Unidos e Austrália. Ela cita diversas supostas ilegalidades nos trâmites legais e enumera possíveis inconsistências dos estudos que levaram o Ibama a aprovar Belo Monte.
Primeiro, Campelo diz que as audiências públicas sobre o projeto foram meras encenações e que a falta de dados sobre o projeto fere o princípio jurídico da precaução. O magistrado cita um parecer do Ibama, assinado no mesmo dia em que foi dada a autorização de licença, no qual é dito que não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas. Campelo pergunta: “Como, no mesmo dia, dois documentos são emitidos com informação totalmente contraditória em um empreendimento de grande vulto e complexidade como Belo Monte?”.
Fonte: Jornal do Commercio
