O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem uma dura cobrança à equipe econômica sobre a necessidade de o Brasil financiar a exportação de seus produtos para evitar a perda de mercado que vem permitindo, por exemplo, o avanço dos chineses na Argentina. Na reunião ministerial realizada na Granja do Torto, umas das residências oficiais da Presidência, Lula disse já ter determinado "mais de uma vez" que a área econômica resolvesse este problema, mas até agora não viu resultado. Segundo o presidente, a China "está fazendo isso nas nossas barbas".
Lula quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) financie a compra de produtos brasileiros por outros países. Quer, principalmente, que esta ofensiva seja deflagrada o mais rápido possível em relação aos países da América do Sul. E desabafou, em tom duro de cobrança: "Tem de resolver isso logo. Eu já falei isso mais de uma vez e não aconteceu nada. Tem de acelerar isso". A área econômica vem estudando várias medidas para estimular as exportações, entre elas a criação de uma instituição subsidiária do Bndes destinada a financiar a venda de produtos brasileiros ao exterior. Mas, até agora, devido a divergências entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, ainda não está definido o perfil desse novo organismo, que seria semelhante aos Eximbanks existentes em vários países. Lula disse que, se não for possível fazer financiamento das exportações, que se concedam empréstimos aos países compradores para assegurar mercado ao produto brasileiro.
Ele lembrou que, quando vendem produtos no Brasil e pelo mundo afora, os estrangeiros levam seus financiamentos a tiracolo. O presidente fez a cobrança depois de ouvir relatos dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre o aumento do déficit em conta-corrente. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente reforçou a determinação para que a área econômica acompanhe o assunto com atenção, mas com tranquilidade, porque, com reservas internacionais elevadas, a economia está robusta o bastante para enfrentar qualquer vulnerabilidade externa.
Para Lula, o crescimento do saldo negativo na conta-corrente é fruto muito mais do aquecimento da economia brasileira, que demanda mais importações, do que de uma debilidade econômica como a que aconteceu "na década passada, quando o déficit era muito maior do que o atual".
Meirelles chegou a citar que o déficit em conta-corrente é hoje da ordem de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), muito inferior aos 6% registrados no governo passado. E previu que ele deve se reduzir por causa, entre outros fatores, do aumento dos preços internacionais de commodities como o minério de ferro, que fará crescer o valor das exportações.
Durante a reunião, a equipe econômica, segundo Padilha, rebateu análises feitas no mercado de que o governo não vai conseguir cumprir as metas de inflação. "Vamos continuar cumprindo as metas inflacionárias. Sempre há previsões de que não vamos conseguir cumprir, mas não é bem assim", afirmou Padilha. No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou uma pesquisa mostrando que o Brasil está em primeiro lugar no mundo em relação à expectativa de geração de emprego deste ano.
Início das sanções contra os EUA é adiada
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu adiar de 7 de abril para 22 de abril o início das retaliações na área de bens contra os EUA. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias, caso o governo norte-americano cumpra as medidas negociadas com o Brasil.
Segundo o diretor econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey, os negociadores norte-americanos se comprometeram a reconhecer, até o dia 16 de abril, o estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação.
O governo dos EUA também se comprometeu a suspender as garantias de crédito à exportação para produtos agrícolas e voltar a oferecê-las em condições mais próximas às de mercado. A terceira medida prometida pelos EUA é a criação de um fundo para financiar projetos do setor de algodão brasileiro, como medida de compensação à concessão de subsídios ao produtores norte-americanos. Esse fundo receberia US$ 147,3 milhões por ano em recursos norte-americanos para ajudar no aumento da produção brasileira e no combate a pragas.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que será possível manter o diálogo, mesmo após a entrada em vigor das sobretaxas a produtos norte-americanos.
Sindag entrega à Camex documento excluindo cinco medidas de retaliação
Em meio às discussões sobre as retaliações que serão impostas pelo Brasil aos Estados Unidos, as indústrias de produtos para defesa agrícola formalizaram ontem a oposição a um conjunto de cinco medidas previstas pelo governo brasileiro que podem, segundo a iniciativa privada, reduzir investimentos e prejudicar a competividade brasileira na área. A retaliação é resultado do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), divulgado no dia 8 de março a favor do Brasil. A lista em está em fase de consulta pública.
Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) informa que estão no alvo da indústria de defensivos agrícolas as medidas de número 2, 7, 12, 14 e 17 da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com o Sindag, em conjunto, a aplicação das medidas reduzirá prazos de proteção de patentes, autorizará licenciamento compulsório de patentes, eliminará direitos dos titulares de patentes, elevará tributos sobre determinados tipos de produtos e trará novos custos à cadeia produtiva.
Representante oficial de 96% das empresas que atuam no mercado brasileiro de agroquímicos, o Sindag ainda argumentará à Camex que as medidas em questão inibirão a realização de investimentos em pesquisas, tecnologias e, sobretudo, reduzirão a competitividade do setor. Em cinco documentos diferentes, o Sindicato alegará desde a inconstitucionalidade das medidas do governo até a violação de direitos e garantias fundamentais. No caso das medidas de número 2, 7 e 12, o Sindag dirá que sua vigência será equivalente a "sequestro de propriedade privada".
"A subtração do prazo de proteção patentária e demais dispositivos que movem a Camex na adoção dessas três medidas são nitidamente inconstitucionais. É impossível, para nós, calcular os prejuízos que elas trarão ao setor, sem falar que o agricultor brasileiro será penalizado com a estagnação técnica do mercado de defensivos e com os aumentos dos preços desses produtos. Será o agricultor o maior prejudicado", resume Silvia de Toledo Fagnani Ligabó, executiva de Comércio Exterior do Sindicato da Indústria.
Para Silvia, a medida de número 14, que eleva a tarifa do INPI para a indústria de agroquímicos, "viola o princípio constitucional da isonomia". Já a de número 17, que afetará especificamente as empresas cuja matriz esteja sediada nos Estados Unidos, com a elevação de tributos e de custos de produção, é equiparada pela executiva a um "movimento de sequestro de bens e ativos financeiros".
"O conjunto de medidas acarretará ainda a geração de um clima de insegurança jurídica altamente prejudicial ao Brasil, neste momento em que o País surge como destaque entre as economias emergentes. Se as medidas de retaliação aos Estados Unidos não forem bem estudadas e aplicadas com racionalidade, haverá diversos setores da economia impactados negativamente, como acontecerá, inevitavelmente, com a agricultura", conclui Silvia Ligabó.
Lula pede mais ritmo de trabalho aos ministros
Na primeira reunião com o novo ministério do governo depois que dez titulares deixaram o Executivo para disputar as eleições de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem que nenhum dos novos integrantes do governo crie programas ou faça "invenções" em ano eleitoral.
Lula deu o recado de que deseja ver a conclusão das políticas elaboradas pelos antigos titulares das pastas, assim como o cumprimento de metas estabelecidas pelo governo federal.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente não quer descontinuidade das políticas em curso, mas deseja o aumento no ritmo de trabalho dos novos titulares.
"Os ministros vão trabalhar o dobro que os anteriores. O presidente deu um recado, lembrando que cada um deles tem nove meses de gestão, o tempo de gestação, para os ministros aproveitarem a oportunidade de dar continuidade às políticas de governo", afirmou.
Ao fazer um relato da reunião ministerial, Padilha disse que o presidente foi claro ao afirmar que não deseja mudança nos rumos do governo. "Não é para ninguém inventar nada este ano. Vários ministros eram secretários-executivos, todos conhecem a prioridade dos seus ministérios. O presidente quer que não haja descontinuidade das suas políticas."
Lula pediu para que os ministros apressem investimentos na reta final do governo, a exemplo do que tem acontecido com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo relatou Padilha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou durante a reunião que, nos dois primeiros meses do ano, o índice de execução do PAC foi 136% maior do que o verificado no mesmo período de 2009.
O presidente determinou que as obras do PAC sejam priorizadas por todos os ministérios no intuito de acelerar a economia e de estimular o emprego e a renda neste ano. Conforme o mais recente balanço do governo, foram concluídos pouco mais de 40% do programa, que termina neste ano.
Os ministros ouviram também a recomendação do presidente de manter separadas as equipes da primeira fase do PAC e do PAC 2, lançado na semana passada. O presidente aconselhou sua equipe econômica a acompanhar com bastante atenção o fluxo das contas-correntes. "Mas sem grande alarde, já que o Brasil conta com reservas internacionais na ordem de US$ 240 bilhões", afirmou.
De acordo com estimativa divulgada pelo Banco Central, o governo espera para 2010 déficit em suas contas externas de US$ 49 bilhões. Lula afirmou que espera manter o ritmo de crescimento acelerado, a níveis superiores do que o registrado em 2009.
De acordo com Padilha, a equipe econômica do governo está confiante de que conseguirá cumprir a meta de inflação do ano, de 4,5%. O otimismo dos ministros vai de encontro à pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central, que mostrou a décima primeira alta consecutiva da estimativa do mercado financeiro em relação à inflação oficial do País.
Na semana passada, dez titulares deixaram o primeiro escalão para disputar as eleições de outubro. Saíram do governo os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações), Alfredo Nascimento (Transportes), Edson dos Santos (Igualdade Racial), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Edson Lobão (Minas e Energia), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Pimentel (Previdência Social), Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).
Com a saída dos ministros-candidatos, sete foram substituídos por secretários-executivos. As exceções aconteceram no Desenvolvimento Social e na Agricultura. Irmã do chefe de gabinete do presidente Lula - Gilberto Carvalho -, a assistente social Márcia Lopes assumiu o lugar de Patrus, que deixou o cargo para disputar a indicação do PT para o governo de Minas Gerais. Na Agricultura, assumiu a pasta o presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Wagner Rossi.
Cumprimento da legislação eleitoral também foi pauta do encontro
Depois de ser multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos ministros que cumpram rigorosamente a legislação para evitar punições aos integrantes do primeiro escalão do governo no período de eleições.
Durante reunião ministerial realizada na Granja do Torto, o presidente Lula disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ter um canal aberto com os ministros para discutir dúvidas sobre o processo eleitoral. "Houve espaço para os novos integrantes do Executivo tirarem dúvidas. O presidente determinou à AGU que mantenha um canal permanente com os ministros", disse o titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou as regras de comportamento dos ministros durante as eleições. Conforme relato de Padilha, Lula reiterou que pretende se dedicar à campanha da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto de acordo com o previsto pela lei eleitoral - aos finais de semana e fora do seu horário de expediente no governo.
"O presidente disse claramente que em seus horários livres vai participar ativamente não só da campanha da ministra Dilma, mas de seus aliados nos estados, nos fins de semana e à noite. Não se discutiu o papel de cada um dos ministros sobre isso. A única preocupação que o presidente colocou é que os ministros priorizem as ações de governo, não eleitorais", relatou Padilha.
O ministro disse que caberá à coordenação da campanha de Dilma definir a participação dela em eventos do governo. Padilha reiterou que, como previsto pela AGU, a ex-ministra tem passe livre para participar de atos do governo até o início de julho, quando fará o registro oficial de sua candidatura.
"Não existe veto a nenhum pré-candidato de participar de qualquer atividade de inauguração de obras. Isso existe a partir da data em que se oficializa a candidatura. Mas isso não foi debatido aqui", afirmou.
Apesar da recomendação de Lula para que os ministros cumpram a lei eleitoral, Padilha negou que o presidente tenha lembrado das multas que recebeu do TSE por propaganda eleitoral antecipada. "Ele não fez comentários sobre isso. O advogado-geral da União disse que tem como papel não apenas defender o presidente, mas os ministros. E pediu que se siga o que foi orientado pela AGU."
A Advocacia-Geral da União já recorreu da primeira multa, no valor de R$ 5 mil, aplicada ao presidente por propaganda antecipada. Já a segunda multa, no valor de R$ 10 mil, o órgão ainda estuda a viabilidade de apresentar recurso ao TSE.
Nas duas situações, Lula foi acusado de fazer campanha antecipada para Dilma em atos do governo federal nos quais teve a pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto ao seu lado.
Fonte: Jornal do Comércio
