A Transpetro conseguiu derrubar na Justiça a decisão liminar (temporária) que dava aos aprovados no concurso público da empresa, feito em 2005, o direito de preencher as vagas ocupadas em Suape por terceirizados. De 545 concursados, até setembro passado, só 80 deles haviam sido chamados, contra 150 terceirizados, muitos deles desempenhando atividades para as quais os aprovados na seletiva se candidataram.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada, depois de entender que o ritmo das contratações de pessoal próprio para Suape está muito lento, em detrimento de um acentuado nível de terceirização.

A ação do MPT foi movida em 14 de dezembro do ano passado, com base em denúncias de concursados que chegaram até a fazer exame médico, mas nunca assumiram a vaga. Uma decisão favorável aos aprovados saiu no início deste mês e o prazo para a convocação dos concursados era de 30 dias.

A Transpetro, no entanto, auxiliada pela Siqueira Castro Advogados, vem brigando para comprovar a legalidade da terceirização e do concurso, que foi para cadastro de reserva. A desembargadora Virgínia Malta Canavarro, da Justiça do Trabalho, suspendeu a primeira decisão até a sentença do mandado de segurança impetrado pela Transpetro ou da ação principal.

Fonte: Jornal do Commercio