Os contratos da Refinaria Abreu e Lima devem ser investigados com lupa pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A tomar pelo primeiro contrato, a terraplenagem, mesmo com um preço considerado abaixo do orçamento da Petrobras, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 53,8 milhões. Nos novos contratos, a Petrobras já declarou publicamente ter identificado preços elevados e optou por cancelar alguns e negociar diretamente outros. E o TCU já adianta que analisará os grandes pacotes de construção e montagem com os mesmos critérios, o que pode acarretar em paralisações, caso irregularidades sejam encontradas.
O acórdão nº 3.044/2008 do TCU, de 10 dezembro de 2008, determinou que a Petrobras suspendesse o pagamento de itens considerados com sobrepreço para o Consórcio Terraplenagem, composto pelas empresas Norberto Odebrecht (líder), Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. Numa primeira análise, os auditores do TCU computaram um sobrepreço de R$ 81,5 milhões. Após ouvir os argumentos da Petrobras e do consórcio, os valores foram reduzidos para R$ 53,8 milhões. O caso ficou em evidência pela citação na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, já que a obra envolve a Camargo Corrêa (investigada).
O TCU também identificou erros no projeto que embasou a licitação. Tanto que, ao executar a terraplenagem, foi descoberto um volume de solo expansível acima do previsto. E o consórcio vencedor colocou um preço para o dreno de areia bem acima das demais concorrentes. Considerando esse fato, a qualificação na licitação seria alterada, até o boletim de medição nº 38. “Não houve investigação geotécnica na quantidade que deveria haver”, afirma André Baeta, diretor do TCU da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob).
Para contratar a terraplenagem, a Petrobras convidou 10 empresas, recebendo seis propostas. O preço final do consórcio vencedor teria ficado R$ 25 milhões abaixo do segundo colocado e 5,32% menor que a estimativa da estatal de petróleo.
Na mesma auditoria, o TCU reclama que a Petrobras e o consórcio não apresentaram a composição analítica de custos unitários. Para a Petrobras, se o custo global está aderente, os preços unitários não poderiam causar prejuízos ao erário. O TCU não concorda. “A Petrobras fez um orçamento incompleto. Da posse dos custos unitários é que dá para detalhar o serviço”, comentou o Baeta.
Isso pode indicar que os problemas para a refinaria estão apenas começando. De um orçamento inicial de R$ 10,1 bilhões, a Petrobras se surpreendeu ao licitar os pacotes de construção e montagem da refinaria e receber uma proposta global que somava R$ 23 bilhões, conforme antecipou o JC. Isso chamou ainda mais a atenção do Tribunal de Contas. “É quase 100% de chance desses outros contratos serem auditados. Um dos critérios para seleção é o da materialidade (valor elevado). E essa obra está com muita repercussão na imprensa”, justificou o diretor do TCU. A análise final da auditoria na terraplenagem deve ficar pronta em duas semanas e depois poderá ter o mérito decidido pelo tribunal.
Até o momento já foram assinados contratos no valor de R$ 4,28 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, incluindo a construção da Casa de Força, edificações, tanques e Estação de Tratamento de Água.
Fonte: Jornal do Commercio
