SÃO PAULO – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou ontem, por unanimidade, o parecer da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), sobre a sugestão de projeto de lei nº 71/2007, que propõe alterações na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Das oito propostas feitas, cinco foram aprovadas pela parlamentar Erundina. A principal sugestão muda o índice que corrige o saldo das contas do FGTS – a Taxa Referencial (TR) será substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se essa mudança for aprovada, os trabalhadores deixarão de perder dinheiro, pois a inflação será corrigida.

Outra mudança é a que reduz de três anos para um ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime.

Agora, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determinará seu envio para uma comissão, provavelmente a de Tributação e Finanças da Câmara. A sugestão de projeto de lei foi elaborada pelo Instituto FGTS Fácil e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo cálculos de Mario Avelino, presidente do instituto, entre novembro de 2002 e novembro deste ano deixaram de ser creditados R$ 55,789 bilhões nas contas. Somente neste ano a perda é de R$ 13,03 bilhões.

Para Avelino, a aprovação do projeto significa o repasse de bilhões de reais para mais de 30 milhões de trabalhadores. “Além disso, será feita justiça aos verdadeiros donos do dinheiro, que têm sido prejudicados por falhas na lei do FGTS”, diz.

Fonte: Jornal do Commercio - 18 DEZ 08