O Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (Seniat) da Venezuela - órgão equivalente à Receita Federal no Brasil - divulgou comunicado em que afirma ter notificado a construtora Odebrecht por um montante de 605,5 milhões de bolívares (cerca de US$ 282 milhões) dentro de um processo de fiscalização aplicado aos exercícios fiscais de 2006 e 2007, referente ao Imposto de Renda.

De acordo com a nota do fisco venezuelano, os cálculos feitos pelos fiscais mostraram 225,2 milhões de bolívares (aproximadamente US$ 105 milhões) em impostos a serem pagos. O órgão afirma, no texto, que houve "omissões nas declarações de impostos" e também a apresentação de "custos e gastos, entre eles de assistência técnica, que foram considerados improcedentes pela administração tributária por não cumprirem os requerimentos da lei".

Segundo o comunicado, a empresa dispõe de 15 dias úteis para se pronunciar a partir da notificação. De acordo com a Odebrecht, a notificação do Seniat não configura uma autuação, sendo "apenas uma etapa do procedimento de fiscalização, na qual a administração faculta ao contribuinte apresentar as razões que sustentam os critérios adotados na apuração do seu imposto devido".

A construtora apresentará, no prazo legal, os documentos solicitados, bem como as justificativas dos critérios contábeis utilizados na determinação do seu imposto. "A empresa confia que a autoridade tributária confirmará a correção dos critérios adotados, a partir das informações que serão prestadas, e que nenhum auto de infração será lavrado contra a empresa", ressalta o comunicado.

Fonte: G1 - 05 NOV 08