A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), presidida por Fabio Barbosa, aguarda para os próximos dias um posicionamento do governo federal para auxiliá-la a barrar a avalanche de ações de milhões correntistas brasileiros que cobram dos bancos os expurgos dos Planos econômicos Verão, Collor I e II. O montante que está em jogo é de mais de R$ 100 bilhões, isso apenas sendo considerado o Plano Verão. "Esperamos um posicionamento do governo para os próximos dias, do contrário entraremos com uma ação por meio da Consif [Confederação Nacional do Sistema Financeiro]", afirmou ao DCI, o gerente geral jurídico da Febraban, Antonio Carlos de T. Negrão. A entidade assume que pode acionar judicialmente o próprio governo, caso a Advocacia Geral da União (AGU) não ingresse com uma Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que possibilitaria a suspensão de todas as ações em curso sobre o assunto até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva. "Mas a expectativa da Febraban é que o governo ingresse de fato com a ação, já que se trata de uma questão de interesse público", afirmou Antonio Carlos Negrão.
"Caso as ações continuem a prosperar no Judiciário, este passivo terá inexoravelmente que ser assumido pelo Estado, o que vai implicar em mais impostos ou mais dívida pública", afirmou o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, lembrando que cerca de 50% das ações estão sendo movidas contra bancos federais, entre eles a Caixa Econômica Federal (CEF), o que representaria mais uma vez a conta sendo paga pelos cofres públicos. "Cabe ainda lembrar que o pagamento de ações pedidas pelos bancos afetará diretamente o patrimônio dos bancos e o tamanho do patrimônio é que rege o montante de empréstimos e financiamentos que um banco pode conceder", afirmou Sardenberg.
O valor de mais de R$ 100 bilhões proveniente do Plano Verão - cujo prazo para recorrer encerra em dezembro - é decorrente da diferença entre índices utilizados para a correção monetária de 1989. Naquele ano, a poupança era corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Mas o presidente da época, José Sarney, determinou a aplicação de Letras do Tesouro Financeiro (LFTs). Os juros moratórios são variáveis de acordo com o banco, portanto, para efetuar corretamente o cálculo atualizado, é preciso seguir o percentual correspondente ao seu caso, que pode chegar a até 235%, segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Já com relação aos planos Collor I e Collor II, de março de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, também têm sido alvos de ações individuais e coletivas. À época, preços e salários ficaram instáveis por até três meses, houve recessão e hiperinflação. A inflação em um ano de março de 1989 a março de 1990 chegou a 4.853%.
Ação coletiva
Um exemplo de ação coletiva foi a movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra nove bancos (Banrisul, Itaú, Caixa Econômica Estadual, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC - sucessor do Bamerindus -, ANB Real e Santader). Os bancos recorreram e em 17 de setembro deste ano a decisão foi suspensa.
Segundo a chefe-de-gabinete da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Rafaela Consalter, as ações tinham como objetivo a condenação das instituições bancárias ao fornecimento do CPF dos correntistas à época dos planos econômicos e com essa identificação, informar via publicação em jornais quem tinha direito a reaver valores. Mas a Justiça gaúcha entendeu que isso causaria uma avalanche de ações individuais. "O juiz achou melhor que os bancos encaminhassem à residência dos clientes cartas informando a agência bancária e o valor a receber. É uma decisão inédita no País, mas está suspensa, por ora", explica.
Para a procuradora, apesar da decisão dos planos vir do governo, as instituições bancárias teriam interpretado a questão de forma lucrativa, conscientemente. "Eles cumpriram a determinação da época, mas interpretaram de forma mais favorável ao banco e não ao poupador. Eles estavam cientes de que recebiam valores indevidamente", afirma.
Fonte: DCI - 16 OUT 08
