O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, em visita ao Porto de Santos, no último dia 3 de outubro, em contato com a imprensa, destacou a importância da criação da diretoria de Planejamento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a nomeação do seu titular, o engenheiro Renato Ferreira Barco. “O Porto de Santos foi sendo construído ao longo do tempo sem qualquer plano. E, hoje, ele é uma colcha de retalhos que precisa ser reorganizado”.

 

O novo diretor terá, portanto, uma grande missão pela frente. E já começa, conforme informou o ministro, até o dia 15 próximo, quando o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinará contrato com a empresa que vai fazer o plano master do Porto de Santos.

 

“Assim como o Porto de Santos, os portos brasileiros nunca tiveram planejamento que garantisse o setor se preparar para o futuro para atender à demanda crescente e para ter uma integração com os diversos modais. Estamos já com uma licitação em andamento que vai fazer o planejamento portuário nacional para os próximos 30 anos”.

Brito fala sobre as trocas na Codesa e na Codesp e pede capacidade de financiamento das Autoridades Portuárias

O ministro fez questão de destacar que a falta de planejamento é uma das grandes lacunas do setor portuário nacional. “Nós temos talvez como exemplo mais eloqüente (dessa falta de planejamento) o próprio Porto de Santos”.

 

Decreto

Pedro Brito, que sobrevoou o cais santista e visitou o terminal da Libra, falou ainda sobre o tema do momento no setor portuário nacional: o decreto presidencial que mudará regras no setor.

 

O ministro esclareceu, depois de serem publicadas, nos jornais, várias datas sobre a publicação do decreto, que o documento está pronto, mas que só será publicado após o encerramento do processo eleitoral do País. Mas não definiu o dia (leia mais).

 

O decreto, segundo ele, não vai modificar a Lei 8.630, mas mexerá num dos pontos mais polêmicos, que é a questão dos terminais privativos de uso misto, carga própria, carga de terceiros. “Aliás, essa é uma discussão que não existe em lugar algum do mundo. Esse negócio de carga própria ou carga de terceiro só existe no Brasil”.

 

Não querendo entrar na polêmica sobre as novas regras, o ministro disse apenas que o País precisa ter equipamentos portuários para exportar carga brasileira. “Se é própria ou de terceiro, isso não tem qualquer relevância do ponto de vista prático, operacional e objetivo”.

 

O ministro define o que é um terminal privativo: “é aquele terminal que vai atender os negócios de verticalização das empresas. O terminal privativo será uma extensão das empresas. Neste caso, estamos falando muito objetivamente dos terminais privativos que vão atender à Vale, à Petrobrás, à Bunge, à Cargill”.

 

E prossegue a explicação: “Enfim, várias empresas que precisam de portos como parte de seus negócios. Uma mineradora que explora o ramo de minério e que precisa exportar minério é natural que essa empresa precise de um porto com essa finalidade. Então, esse atendimento será sempre imediato”.

 

Para não atrapalhar os negócios das empresas, brasileiras ou estrangeiras, ainda segundo o ministro dos Portos, a empresa que precisar de um terminal para operar o seu negócio será imediatamente autorizada. Por outro lado, o ministro observa que é uma outra discussão portos ou terminais para prestar serviço à coletividade, para prestar serviço público. “Nesse caso, será sempre via licitação”.

 

Imbituba (SC) é considerado por Brito um caso de sucesso de porto organizado pela iniciativa privada

 

“Vamos ter um plano de outorgas que vai definir os locais e os tipos de portos que o País precisa. Em cima desse plano vamos licitar a concessão da administração de portos organizados pela iniciativa privada”. Para exemplificar a situação, Brito citou o caso de Imbituba, em Santa Catarina.

 

Pedro Brito já avisou que não será seguido, necessariamente, o prazo de 180 dias que o decreto vai dar para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) preparar o plano de outorgas. “Qualquer projeto existente poderá ser imediatamente apresentado à Secretaria (Especial de Portos) e vamos examinar a objetividade, a urgência e a necessidade do País em relação àquele projeto. E antes mesmo do plano de outorgas, esse projeto poderá ser imediatamente submetido a um processo de licitação”.

 

Missão

Em menos de três meses, dois presidentes de companhias docas foram trocados. No dia 12 de agosto, o comando do Porto de Santos passou para as mãos do ex-secretário-adjunto da SEP, o engenheiro José Roberto Serra. E, no próximo dia 15, será a vez da troca de comando na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O atual presidente Ângelo Baptista sai do porto capixaba e vai para o Porto do Itaqui, no Maranhão. O ministro não atribui as trocas a qualquer tipo de descontentamento ou problema, “nós sempre iremos mexer (nos comandos das cias. Docas) desde que isso leve a melhores resultados”.

 

Essa é a justificativa para a saída de Ângelo Baptista da Codesa. “Ele vai assumir um dos portos mais importantes para o Brasil. Um porto que vai assumir novas responsabilidades com a ferrovia Norte-Sul e com a hidrovia do Tocantins. Um porto que vai receber toda a carga de grãos do oeste baiano. O Porto do Itaqui vai competir, nesse aspecto de exportador de grãos, com Santos e Paranaguá (PR). E competir no bom sentido, porque o País precisa de novas alternativas portuárias para exportar grãos”.

 

Leia também

* Todos no mesmo Barco

* Assista: decreto está com presidente Lula

* Canejo é indicação de Baptista para Codesa

* O planejamento que faltava no Porto de Santos

* Saída do presidente da Codesa frustra portuários capixabas

 

Fonte: PortoGente - 07 OUT 08