O ministro da Previdência, Luiz Marinho, tem propagado que quer reduzir o tempo de espera do usuário dentro dos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, reforçou ontem que vetou, por meio dos artigos 497 e 509, da Instrução Normativa nº 27, que o órgão recorra das decisões do Conselho de Recursos da Previdência Nacional (CRPN). Na prática, quando o INSS discorda de uma avaliação feita pelo Conselho, fica protelando a decisão. O problema é que dificilmente uma decisão do conselho é revertida.

“É mais um processo para dar agilidade ao encaminhamento dentro do INSS. A partir do momento que uma das instâncias for favorável ao segurado, terá que ser implantado de imediato. Elimina-se a fase do novo recurso”, diz o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira.

O presidente estima que hoje existam 230 mil processos tramitando no Conselho de Recursos. Ele ressalta também a redução na discussão quanto às perícias médicas realizadas dentro do processo jurídico da instituição. “Muitas vezes o laudo era questionado com a junta pedindo a realização de uma nova perícia. Não é que a segunda perícia deixe de acontecer, apenas não ocorrerá se for fruto de uma discordância de recurso”, diz Oliveira.

O chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do Recife, Francisco de Assis Silva, ressalta que esse debate em torno dos recursos às vezes levava três meses, com o segurado esperando, sem receber o benefício. Como outra medida anterior a essa foi estipular em 30 dias o prazo para o pronunciamento do corpo técnico do INSS, o segurado terá a garantia de que o tempo será respeitado.