A população começa a sentir hoje os efeitos de mais uma negociação salarial que se arrasta há meses sem acordo. Os auditores da Receita Federal de todo o País param suas atividades prejudicando, principalmente, os serviços aduaneiros. Em todo o País, estima-se um total de 15 mil auditores (já somando a fusão com os fiscais da Previdência), dos quais apenas 30% devem manter as operações essenciais. No Estado, são cerca de 300 envolvidos na mobilização – que começou a 0h de hoje e não tem prazo para encerrar.

Atualmente, o rendimento médio dos servidores dessa função varia entre R$ 10.155 e R$ 13 mil. A categoria reivindica a paridade entre os ativos e inativos, remuneração por subsídio (eliminando as chamadas gratificações) e a implantação da lei orgânica do fisco. Na prática, significa que os auditores pleiteiam a elevação entre 59% e 93% sobre os rendimentos. “Tivemos 20 encontros desde setembro do ano passado, quando fizemos três dias de paralisação. Vamos agora manter os serviços essenciais. Caso a negociação se arraste, pode atrapalhar o andamento da malha fina deste ano, por exemplo”, alega o presidente da delegacia sindical do Recife, José Maria Luna.

Para os contribuintes que vão prestar contas com o leão do IR, por ora, a mobilização não deve atrapalhar as entregas das declarações de imposto de renda. Já as empresas que exportam pelo Complexo Portuário de Suape, por exemplo, podem ter dor de cabeça, segundo o sindicalista. É que com a redução para apenas 30% do quadro, o serviço tende a ficar mais lento.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Gelson Myskovsky, reforça que, inicialmente, os efeitos da greve serão notados no controle de bens e mercadorias que entram no País. “No primeiro momento, a greve se fará sentir no controle de bens e mercadorias que chegam ao território nacional, especialmente nos portos e aeroportos, onde são liberadas cargas perecíveis, explosivas e inflamáveis e medicamentos”.

O mínimo de 30% de trabalhadores é uma decisão Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, na falta de legislação sobre greve no serviço público, deve ser obedecida a norma que prevalece no setor privado, com o percentual estipulado em todas as unidades da Receita Federal.

Em outubro, o governo propôs um alinhamento dos salários dos auditores fiscais aos de duas outras carreiras exclusivas de Estado: a dos advogados da União e a dos delegados da Polícia Federal. Esse acordo não foi cumprido. Além de reduzir a proposta de reajuste de 42% para 17%. Os auditores só se reúnem em assembléia amanhã.

Fonte: Jornal do Commercio - 18 MAR 08