O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que a União divida com Estados e municípios a receita de um tributo que não existe, embora esteja previsto na Constituição desde 1988. A proposta de reforma tributária do governo, enviada nesta quinta-feira, 28, ao Congresso Nacional, determina que a União repartirá com as prefeituras e os governos estaduais a arrecadação obtida com o imposto sobre grandes fortunas.
Este tributo nunca foi instituído, embora várias tentativas tenham sido feitas ao longo dos últimos 20 anos. Um projeto de lei de autoria do então senador paulista Fernando Henrique Cardoso chegou a ser aprovado pelo Senado, no início da década de 1990, mas foi engavetado na Câmara e nunca mais tramitou.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 29 FEV 08
