A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) assinou, nesta quinta-feira (14), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Porto de Vitória. O documento prevê, entre outras condicionantes necessárias para a obtenção da licença definitiva, a construção de caixas de separação de água e óleo e caixas de esgoto que não existem.
O Termo de Compromisso Ambiental tem como objetivo atender à atual legislação ambiental, recuperando o que esta degradado por meio de obrigações e condicionantes técnicas que deverão ser cumpridas rigorosamente pela Codesa em um prazo de dois anos.
A Codesa recebeu do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) a Licença Ambiental de Regularização (LAR). Esse documento, que é assinado apenas pelo Iema, estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental para empresas, instalações ou empreendimentos que utilizam os recursos ambientais e podem apresentar focos de poluição.
De acordo com o coordenador de meio ambiente da Codesa, Mário Emílio, o Porto de Vitória não tinha a licença ambiental do Iema. Com a assinatura do TCA, a Codesa vai passar por um processo de regularização ambiental. Ao todo, a companhia terá que cumprir 17 condicionantes técnicas para obter a licença de operação definitiva do Iema.
Toda empresa que represente algum impacto ambiental de pequeno, médio e grande porte necessita obter a licença, regra válida para todos os países, não apenas para o Brasil. Através do Termo, empreendimentos futuros poderão ser instalados dentro da Codesa com segurança para a preservação ambiental.
Para selar o acordo, estiveram presentes o diretor-presidente da Codesa, Angelo Baptista, e o diretor de Infra-estrutura e operações, Hugo Amboss Lima, além de Sueli Passoni Tonini, diretora-presidente, e Maria da Glória Moraes de Castro, diretora administrativo-financeira, ambas do Iema.
Fonte: Gazeta Online - 14 FEV 08
