Belo Horizonte - A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu ontem que houve falha do Judiciário no caso L. - a menina de 15 anos que permaneceu em uma cela com mais de 20 homens por 24 dias em Abaetetuba (PA). Ela, no entanto, observou também que não se trata de “uma responsabilidade única”, citando, além das “instâncias policiais e administrativas”, a família da adolescente. No fim da tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar as responsabilidades das autoridades.
“Várias pessoas já se manifestaram sobre esse episódio. Não se trata de uma responsabilidade única, dessa ou daquela entidade, ou dessa ou daquela pessoa. Há razão em dizer que houve uma falha do Judiciário. Haverá sempre quando houver ofensa aos direitos humanos. Porque o Judiciário é a última trincheira do cidadão”, disse, ao ser questionada pelo Estado no lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte.
“A nossa atuação é para evitar que casos semelhantes venham a acontecer. E verificaremos se houve alguma omissão dentro do Judiciário que tenha levado a esse resultado”, disse a presidente do STF. O Tribunal de Justiça do Pará informou que não vai se manifestar.
LULA E ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour. Ela ressaltou que a prisão de L. é um desrespeito às convenções ratificadas pelo Brasil. “A pergunta que eu me faço é: por que ela foi presa antes de ser julgada e condenada?”, questionou, destacando que a ONU acompanha de perto o caso.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 04 DEZ 07
