Qual é a “liberdade desfigurada” do sindicalismo do setor público brasileiro? Um tema diferente, sem dúvida nenhuma, mas que o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da PUC-SP, Arnaldo José França Mazzei Nogueira, resolveu estudar. O estudo virou um livro, recentemente publicado pela Editora Expressão Popular.

Nogueira, que também é professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e dos Programas de Estudos Pós-graduados em Administração da PUC-SP e de Pós-graduação em Administração da FEA-USP (até 2007), nesta entrevista a Debate Sindical, observa que a liberdade desfigurada foi causada pela ação de governos e do estado capitalista.

O sindicalismo do setor público, ainda pelo estudo de Nogueira, é favorecido pelo emprego formal, estatutário e mais estável.

Arnaldo Nogueira é, ainda, pesquisador em Relações de trabalho e sindicalismo do setor privado e público. Além de "A liberdade desfigurada: trajetória do sindicalismo no setor público brasileiro", é autor do livro “A modernização conservadora do sindicalismo brasileiro: a experiência do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo”, pela Educ/Fapesp.

Debate Sindical – Qual é a liberdade desfigurada que o senhor trata no livro sobre a trajetória do sindicalismo no setor público no Brasil?
Arnaldo Nogueira – O sindicalismo no setor público se desenvolveu com relativa liberdade sindical de organização e mobilização. No entanto, essa liberdade não completou o ciclo virtuoso para o conjunto do mundo do trabalho. Foi uma liberdade desfigurada pela ação dos Governos e do Estado capitalista, no Brasil, e devido também à própria lógica corporativa do sindicalismo no setor público.

Debate Sindical – O setor público é o mais organizado do sindicalismo brasileiro? Por que?
Arnaldo Nogueira – O sindicalismo no setor público como em todo lugar do mundo tende a ser mais bem organizado no que diz respeito às categorias específicas. O sindicalismo é favorecido pelo emprego formal, estatutário e mais estável. As dimensões da escolaridade e da consciência social e dos direitos também devem ser consideradas.

Debate Sindical – Quem faz mais movimentos reivindicatórios e de paralisação: o setor público ou o setor privado? Por que?
Arnaldo Nogueira – O setor público na década de 80 e 90 foi responsável por maior intensidade da mobilização sindical e grevista no Brasil. Os movimentos reivindicatórios tendem a ser mais mobilizadores, longos e difíceis em termos de processo e resultados de negociação.

O setor privado tende a atuar de forma fragmentária e por empresa e tem uma legislação que não permite a liberdade de ação.

Debate Sindical – A estabilidade que o funcionário público tem, que o trabalhador do setor privado não tem, é um fator que contribui para a realização de movimentos e paralisações?
Arnaldo Nogueira – A estabilidade no emprego favorece a organização sindical em qualquer setor. No caso do setor público brasileiro da administração direta e estatutária essa é uma realidade incontestável.

Debate Sindical – O setor público tem visão de classe? Ou faz movimentos apenas de corporação?
Arnaldo Nogueira – Os movimentos corporativos são predominantes. A visão de luta de classes não é suficiente para que o mundo do trabalho reconheça as bandeiras progressistas presentes nas lideranças e bases sindicais do setor público.

Debate Sindical – O senhor concorda com as diferenças de direitos entre os dois setores – público e privado?
Arnaldo Nogueira – Concordo porque a esfera pública deve manter-se diferente da esfera privada do mercado. Um dos grandes problemas brasileiros é a degradação do setor público exatamente onde ele deveria ser mais efetivo, democrático e abrangente como educação, saúde, transporte, habitação e segurança.

Debate Sindical – Quem tem mais direitos: o servidor público ou o trabalhador da inciativa privada?
Arnaldo Nogueira – Antes, havia vantagens mais claras nas relações de trabalho do setor público e do setor privado. Por exemplo: aposentadoria integral, mais estabilidade e formalidade no trabalho do setor público X fundo de garantia, mais flexibilidade e informalidade no trabalho do setor privado. Com as reformas realizadas com Collor, FHC e Lula essas diferenças estão pressionadas e tendem a diminuir para os novos ingressantes no setor público.

Debate Sindical – Como o senhor vê as paralisações de alguns setores públicos, como o da Previdência Social, com longa duração de tempo? A sociedade não é a mais prejudicada nesses casos?

Arnaldo Nogueira – As greves em setores estratégicos como previdência, saúde, educação e transporte (semi-público) sempre prejudicam a população. No entanto, são greves legítimas e desarticuladas com o mundo do trabalho. Acabam por pressionar o Estado a investir nesses setores que dependem diretamente da capacidade e da qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos. Mas esses resultados nunca são adequadamente avaliados do ponto de vista da população trabalhadora. 

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