Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado na produção.
O autor afirma que, com a mudança, insere-se "justiça ambiental" às regras tributárias. "Com esse dispositivo, proporcionamos um incentivo ao setor produtivo nacional, para que passe a dar preferência a matérias-primas provenientes da reciclagem em detrimento de matérias-primas virgens", diz.
Teixeira afirmou que a medida harmoniza-se com os mandamentos da Agenda 21, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca consolidar as atividades humanas com o meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento sustentado.
A proposta, sujeita à apreciação do plenário em dois turnos, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão mista especial do Congresso destinada a acompanhar ações referentes às mudanças climáticas vai realizar audiência pública na amanhã, para discutir assuntos relacionados ao mercado de carbono, que funciona sob as regras do Protocolo de Kyoto, e prevê a remuneração, via mercado, por ações que reduzem as emissões de gases do efeito estufa.
Um destes instrumentos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o único que inclui os países em desenvolvimento - como o Brasil - ao mercado de carbono. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: DCI - 22 OUT 07
O autor afirma que, com a mudança, insere-se "justiça ambiental" às regras tributárias. "Com esse dispositivo, proporcionamos um incentivo ao setor produtivo nacional, para que passe a dar preferência a matérias-primas provenientes da reciclagem em detrimento de matérias-primas virgens", diz.
Teixeira afirmou que a medida harmoniza-se com os mandamentos da Agenda 21, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca consolidar as atividades humanas com o meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento sustentado.
A proposta, sujeita à apreciação do plenário em dois turnos, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão mista especial do Congresso destinada a acompanhar ações referentes às mudanças climáticas vai realizar audiência pública na amanhã, para discutir assuntos relacionados ao mercado de carbono, que funciona sob as regras do Protocolo de Kyoto, e prevê a remuneração, via mercado, por ações que reduzem as emissões de gases do efeito estufa.
Um destes instrumentos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o único que inclui os países em desenvolvimento - como o Brasil - ao mercado de carbono. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: DCI - 22 OUT 07
