A Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe) passará a cobrar 0,5% sobre o faturamento bruto do Terminal de Contêineres do Porto de Suape (Tecon Suape) para fazer a fiscalização dos serviços e tarifas cobradas pela empresa. O presidente do Tecon Suape, Sérgio Kano, informou que a empresa já paga as taxas de arrendamento ao Porto de Suape, que faz a fiscalização do serviço. No ano passado, o Tecon apresentou um faturamento bruto de cerca de R$ 60 milhões, o que implicará numa taxa de fiscalização de R$ 300 mil por ano.
Ontem, a Arpe publicou, no Diário Oficial do Estado, uma resolução definindo como será feita a fiscalização, as penalidades e a taxa de fiscalização que passará a ser cobrada do Tecon Suape. O contrato de arrendamento do Tecon Suape foi assinado em julho de 2001 na gestão do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que é do grupo político contrário ao do atual governador Eduardo Campos (PSB).
O presidente da Arpe, Ranilson Ramos, alegou que a resolução foi publicada porque o contrato de arrendamento diz que o Tecon Suape ficará sujeito à fiscalização da Arpe. A intenção dele é iniciar uma fiscalização sobre as operações do Tecon, que são os números que envolvem a movimentação de contêineres e depois iniciar uma consulta, via Procuradoria-Geral do Estado, sobre as tarifas que o Tecon cobra aos usuários. “O Tecon está cobrando preços que correspondem a cinco vezes a média nacional”, contou Ramos.
O departamento jurídico do Tecon Suape está analisando a resolução publicada. “Depois da análise, poderemos tomar uma providência”, comentou Kano. A intenção do Tecon é não repassar a taxa de fiscalização para os seus clientes, mas tentar abater este valor das tarifas que já são pagas ao Porto de Suape. No ano passado, o Tecon Suape pagou R$ 12 milhões de taxas a Suape, de acordo com Kano. Os valores são cobrados sobre o arrendamento e também sobre a carga movimentada. Em 2006, o Tecon movimentou 197,5 mil contêineres de 20 pés.
Fonte: Jornal do Commercio - 15 MAI 07
