Quarta, 05 Fevereiro 2025
Temos de buscar estratégias que garantam o crescimento contínuo da agricultura sem acumular a “dívida agrícola”
todos os fatores limitantes do crescimento nada mais são do que riscos para os produtores e para o país que estão no ambiente dos negócios no agribusiness. Para fazer a agricultura crescer, precisamos descobrir quais as novas estratégias, quais as mudanças e reformas estruturais para manter o crescimento da agricultura, superando os fatores limitantes apontados no artigo publicado ontem neste jornal. E os outros que enumeraremos a seguir. Para isso, temos de responder às perguntas ligadas às novas estratégias e às mudanças estruturais, que garantam o crescimento contínuo da agricultura, sem acumular “dívida agrícola”. E considerar, sobretudo, qual a perspectiva de a agricultura brasileira crescer sem um projeto de ciência e tecnologia. Não devemos nos refugiar nos sonhos da “fortaleza agrícola Brasil”.

Sobre os fatores limitantes que ainda não comentamos está, por exemplo, o fato de que a redução tarifária feita entre 1989 a 1994 não prosseguiu com novas rodadas de diminuição de proteção na fronteira. Isso prejudica a agricultura porquanto toda vez que se protege um setor, por simetria, se desprotege outro. A proteção tarifária — sobre ser um fator que compromete a competitividade de um setor, no caso o setor industrial — acaba prejudicando setores exportadores competentes, através da transferência dos fatores capital e trabalho, que no caso saem da agricultura e vão para o setor urbano-industrial protegido.
Outro item limitante é a infra-estrutura. Em recente estudo provamos que, em um regime competitivo por recursos fiscais escassos, as estradas de importância agrícola têm menores condições relativas de competir com rodovias de forte impacto urbano e industrial. Quando levamos em consideração indicadores econômicos de geração de renda, emprego, PIB e outros fatores, de desenvolvimento social e aqueles capazes de atrair investimentos, as “estradas rurais” ficam em uma posição hierárquica inferior.

As “estradas agrícolas” — por serem no mais das vezes corredores de exportação e incapazes de gerar valor adicionado e densificação econômica na sua “faixa de domínio” — não têm condições de disputar os escassos recursos públicos com as estradas urbanas e industriais. Nossos testes empíricos provam a superioridade das estradas “urbano-industriais”, não havendo diferença substancial na posição relativa dessas últimas, quando consideramos dois critérios: a estrada induz o desenvolvimento; e o desenvolvimento ao longo das vias gera recursos para sustentar a estrada no longo prazo. “Estradas agrícolas” como a BR-163, BR-242, BR-158, BR-364 e outras mais, acabam se reduzindo a meros corredores de exportação de commodities.
Nossos estudos indicam outro fator limitante: o custo Brasil. Produtos agrícolas intensivos em terra, trabalho e capital que são onerados por impostos, juros, encargos sociais e custos de fretes, têm uma posição inferior na competitividade dos produtos do agronegócio no mercado mundial, em relação a produtos que, por usarem menos os fatores básicos de produção e mais insumos modernos — produtos como frangos, suínos e carne bovina — pouco são afetados pelo custo Brasil. Já as commodities agrícolas, tais como soja, milho, açúcar, álcool e café, produtos intensivos em infra-estrutura, usam mais terra, trabalho e capital, sendo onerados por juros, encargos sociais e impostos, e têm menos condição de competir.

Há ainda a considerar a necessidade de capital. O Brasil cultiva 62 milhões de hectares. Entretanto, sem tocar na floresta Amazônica, o País tem à disposição outros 92 milhões de hectares. Podemos crescer a área cultivada, nos próximos dez anos — somente aproveitando as áreas ociosas nas fazendas, sem necessidade de infra-estrutura de acesso e escoamento da produção — em 4,5% ao ano, o mesmo que cresceu na área de soja no auge do seu boom. Uma estimativa conservadora indicaria que é possível aproveitar as melhores áreas disponíveis, ocupando 16 milhões de hectares nos próximos dez anos.
Entretanto, para que isso fosse feito seriam necessários, apenas em crédito rural de custeio, R$ 16,1 bilhões, ou seja, cerca da metade de todo o crédito rural aplicado até hoje no Brasil. Mas é preciso não esquecer que, do montante de crédito aplicado no País, cerca de 70% são recursos atualmente imobilizados, porque comprometidos com refinanciamento das dívidas rurais e não estão disponíveis.

O último fator limitante é a dívida agrícola. De acordo com estimativas disponíveis, a original contraída nos últimos três anos atingia R$ 6,1 bilhões. Ela está concentrada nas indústrias de adubos e fertilizantes, revendedores de sementes e tradings. A dívida cresceu e hoje soma R$ 7,2 bilhões. Mesmo com os ressarcimentos que serão feitos em 2007 e 2008, somente a aplicação dos juros às contas a elevará para R$ 8,3 bilhões. Já as dívidas de custeios vencidos e vincendos com bancos atingem outros R$ 9 bilhões, de acordo com uma posição de saldos pendentes no final de 2006.

A novidade não é a dívida, é o seu crescimento. E a agricultura comercial não está sozinha. A esses R$ 9 bilhões deverão ser somados os débitos da agricultura familiar, Funcafé e demais linhas, totalizando R$ 13,5 bilhões com vencimento aprazado para os próximos cinco anos. A esses montantes devemos adicionar ainda R$ 9 bilhões decorrentes da renegociação das dívidas antigas da Securitização, PESA, RECOOP, além de mais R$ 28,9 bilhões de dívidas de investimentos nos programas do BNDES. Há que se adicionar ainda a dívida dos fundos constitucionais que soma R$ 3,2 bilhões, assim sucessivamente. A dívida cresce exponencialmente: cada vez que apuramos estes montantes, maiores os novos valores. Desse contexto sobram dívidas e falta capacidade de pagamento. Esse é um severo limitante na medida em que restringe a capacidade de os produtores tomarem crédito no mercado. As garantias estão compromissadas ao reescalonamento das dívidas e estão bloqueadas devido ao inadimplemento recente.
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