Das quase 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 42% ainda têm como destino lixões e aterros controlados, considerados ambientalmente inadequados. Com o objetivo de estimar o valor dos investimentos necessários para universalizar os serviços de tratamento e destinação final adequada, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) acaba de lançar um estudo inédito, realizado em parceria com a consultoria GO Associados. De acordo com este levantamento, e considerando as metas previstas na Política e Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o País precisa investir R$ 11,6 bilhões até 2031 na infraestrutura para universalizar a destinação final adequada dos resíduos sólidos. A este valor se somam R$ 15,59 bilhões ao ano para custear a operação e manutenção das plantas que serão construídas.
“Com uma cobertura de coleta de mais de 90% dos resíduos gerados no Brasil, consideramos essa parte um serviço já universalizado. No entanto, até hoje o Brasil ainda utiliza um sistema de gestão de resíduos linear, que vem desde a década de 70. Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, explica Carlos Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE. “Tendo em vista o ritmo de crescimento registrado nos últimos anos, se o setor não contar com os recursos adequados e necessários para viabilizar os avanços, a sociedade e o meio ambiente continuarão por muito tempo sofrendo com a mazela dos lixões e com o desperdício de materiais”, destaca.
Para chegar à estimativa de investimentos, o estudo considerou dois cenários: um que contempla a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro que exclui essa tecnologia. “Ao avaliarmos todas as variáveis, concluímos que, nesse momento, a solução do aproveitamento energético é viável apenas em municípios com geração de resíduos não recicláveis superior a 500 toneladas/dia, ou seja, os maiores centros urbanos do País como São Paulo e Rio de Janeiro”, enfatiza Gesner Oliveira, sócio da GO Associados. Excluindo a previsão para implantação do tratamento térmico, o investimento necessário para universalizar a destinação final adequada de resíduos fica em pouco mais de R$ 10 bilhões, enquanto que o custo operacional anual diminui para R$ 14,32 bilhões.
“Um ponto muito importante de se destacar é que mesmo considerando a estimativa de investimento no sistema mais moderno, o custo operacional para universalizar a destinação final adequada de resíduos no Brasil representa cerca de R$ 6,50 por habitante mês. Esse valor é muito menos do que o cidadão já paga por outros serviços essenciais, como energia, água e esgoto”, pondera o diretor-presidente da Abrelpe.
Tendo em vista as conclusões do estudo, a Abrelpe defende a necessidade de criação de um Fundo Nacional, com a participação conjunta dos Estados, para disponibilizar o montante de recursos necessários para o investimento nas infraestruturas demandadas, entre R$10 e R$12 bilhões para os próximos 15 anos.
"Os municípios estão obrigados a cumprir as disposições da PNRS, porém não dispõem de recursos próprios para fazer frente aos investimentos requeridos. Considerando que os efeitos da poluição causada pela destinação inadequada de resíduos extrapola os limites municipais e contamina o solo, os rios e os mares, nada mais justo e adequado do que contar com auxílio da União e dos Estados, através de um Fundo Nacional, que só poderá ser acessado por municípios que apresentarem seu plano de gestão integrada de resíduos", registra Silva Filho.
Os dados levantados pelo estudo da associação mostram que o Brasil investe pouco em infraestrutura e saneamento – uma média de 2,2% do PIB ao ano – e que há espaço para aumentar a participação privada no setor de resíduos sólidos, através de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), que permitem soluções de longo prazo, com investimentos em infraestruturas e soluções avançadas.
