O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoiará o Governo de Roraima na implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a governadora Suely Campos reuniram-se para discutir a assinatura de acordo de cooperação técnica para resolver os entraves que envolvem o projeto.
“O novo Código Florestal estabelece que todos os Estados devem elaborar e aprovar seus ZEEs até 2017, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal”, afirmou o gerente do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Bruno Abe Saber Miguel. Segundo ele, alguns ajustes e atualizações ainda precisam ser feitos no ZEE de Roraima, permitindo um melhor conhecimento das fragilidades e potencialidades do Estado como base para a formulação das políticas públicas.
Reserva legal
Além disso, após a aprovação do ZEE, o Código Florestal torna possível a redução da reserva legal de 80% para 50% nas áreas florestais do Estado. “Assim, é fundamental que o zoneamento indique as áreas onde essa redução não comprometerá o bom funcionamento dos ecossistemas estaduais e, por conseguinte, as próprias atividades produtivas que dependem dos serviços ambientais por eles prestados”, acrescentou Miguel.
O acordo, além do acompanhamento e da avaliação de todas as etapas do zoneamento, tratará de medidas de sensibilização e ações de capacitação para gestores estaduais e locais. O ZEE servirá também como instrumento para orientar as ações do próprio Governo Federal no Estado. Técnicos do MMA estarão em Boa Vista nos próximos dias 26 e 27 para acertar os detalhes do acordo.
Saiba mais
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento, de caráter técnico e político, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, para subsidiar as ações de planejamento, de modo a aperfeiçoar o uso do espaço e promover o desenvolvimento sustentável do território a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades socioambientais existentes.
Em linhas gerais, o ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada. Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
