O programa Água para Vida do WWF-Brasil promove, nos dias 5 e 6 de maio, no Recife, uma oficina sobre a governança das águas para representantes dos Comitês de Bacias de Pernambuco e gestores de reservatórios. O objetivo do encontro é discutir os avanços e desafios da Política Nacional de Recursos Hídricos, aprovada em 1997 (Lei 9.443/97), e o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.
“Num país abundante em água como o Brasil, quando há uma crise hídrica, significa que houve uma crise de governança”, diz o analista de conservação do programa Água para Vida, Ângelo Lima. “Por isso é essencial que o poder público melhore a administração dos recursos hídricos, como forma de prevenir a escassez e exija a participação dos comitês de bacias, dos conselhos estaduais de recursos hídricos e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos em decisões estratégias para continuar garantindo água para o desenvolvimento econômico do país, geração de emprego e redução da exclusão social”, conclui Lima.
Maria Helena Melo Gomes Pereira, chefe do Núcleo de Capacitação em Recursos Hídricos da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), é a responsável pela organização do evento. “A oficina é uma oportunidade para que os gestores dos recursos hídricos de Pernambuco discutam sobre as ferramentas necessárias para melhorar a governança no estado” afirma Maria Helena.
O WWF-Brasil e a governança das águas
O WWF-Brasil lançou em dezembro de 2014 a publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o HSBC. O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos são necessárias mudanças. Nesse sentido, a publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em funcionamento, contaria com uma ferramenta importante para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O indicador seria responsável por monitorar uma série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; a atuação dos governos; a articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas. O indicador seria responsável também por verificar se as metas, diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas. Outro ponto importante do indicador é o monitoramento da participação da sociedade civil. Ele avaliaria se a sociedade está sendo incluída na agenda da água e nas discussões sobre o tema e também se essa participação está sendo efetiva.
Quando em funcionamento, os dados do observatório estarão disponíveis numa plataforma online que irá monitorar o nível de implementação da Política Nacional das Águas para que o cidadão possa verificar como seus governos estão administrando a gestão da água em suas cidades, estados, e no país como um todo.
