Foi aprovado no dia 28 último, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4148/08 do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que extingue a rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes transgênicos. Com 320 votos a favor e 135 contra, o projeto praticamente revoga o Decreto 4.680/03 que regulamentava o tema, passando a exigir identificação de presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos alimentos somente por meio de análise específica e segue agora para o Senado para votação.
Veja AQUI o posicionamento de cada deputado sobre a questão.
Com a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.
O Idec repudia e lamenta decisão, que representa um grave retrocesso legislativo na garantia de um direito do consumidor já adquirido na questão e previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito ao acesso à informação clara e adequada em produtos. Em campanha desde 2012 contra o PL, o Idec continuará defendendo a não-aprovação da medida e continuará em mobilização nacional, agora com foco no Senado. Consumidores que quiserem podem enviar suas mensagens de repúdio clicando AQUI.
Com pouca especificação metodológica e texto vago, o projeto propõe que só precisarão ser rotulados alimentos com transgênicos caso os mesmos sejam submetidos a uma análise técnica laboratorial detalhada, que detecte OGMs com porcentagem superior a 1% no produto final. “Desta forma, a rotulagem ficará ao encargo de uma fiscalização muito especializada e custosa, sendo que não fica claro o papel e responsabilidade de empresas, governo ou órgãos fiscalizadores nesse processo. Além desse agravante, testes de detecção de transgenia em alimentos processados ou ultraprocessados permitem enorme margem de erro, já que OGMs presentes em produtos industrializados podem passar despercebidos, pois o processo de produção torna, em alguns casos, a presença não quantificável, indicando, erradamente, que não há contaminação naqueles produtos” alerta Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec.
Como se não bastassem as múltiplas inconsistências no projeto, ele também acaba obrigando aos atuais produtores de alimentos livre de transgênicos, como pequenos produtores rurais, a realização de testes específicos para comprovação de que o produto é livre de OGMs, impondo novos custos e obrigações.
