O plano ajudaria a aumentar a quantidade e a qualidade da água para consumo. Afinal, o país tem hoje uma economia de base rural altamente dependente de água e grande parte da população vivendo em centros urbanos, mas enfrenta um colapso de abastecimento sem precedentes - provocado pelo desmatamento, falta de planejamento e gestão públicos e pelas questões climáticas. A Agência Nacional de Águas alerta que metade dos municípios brasileiros poderão sofrer com falta de água em 2015.
O Brasil deverá seguir uma tendência mundial de aumento no consumo de água nos próximos anos, tanto nas cidades quanto no campo. Para enfrentar esta crise e buscar soluções reais e duradouras, o WWF-Brasil e outras organizações formaram a Aliança Pela Água. O momento é de urgência e todos precisamos nos empenhar para garantir este recurso natural tão importante, hoje e no futuro. E você pode dar um apoio fundamental para solucionar a crise hídrica: assine e divulgue esta petição.
Juntos vamos defender nossas nascentes, rios e outros mananciais!
Abaixo segue o texto integral da carta a ser encaminhada ao governo federal:
Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff
Apesar de ser um país abundante em água doce – que tem no azul da nossa bandeira uma referência explícita ao precioso recurso natural –, o Brasil vive a pior crise hídrica em 85 anos.
A crise ganhou imensa repercussão nacional e internacional, principalmente porque, desta vez, atingiu drasticamente o Sudeste, uma das regiões mais ricas e populosas do país, responsável por grande parte da economia brasileira. Mas no dia a dia, cerca de 40 milhões de brasileiros em todas as regiões enfrentam problemas com o abastecimento ou a qualidade da água.
Parte dessa dificuldade está na governança da água. Usamos mal e desperdiçamos o recurso vital para a sobrevivência. Por falta de percepção de que estamos comprometendo o futuro dos mananciais, poluímos rios, lagos e reservatórios. A represa Billings, em São Paulo, por exemplo, é o maior reservatório da região, com capacidade de abastecer mais de 4 milhões de pessoas, mas sua água não estava sendo utilizada devido à poluição por esgotos não tratados.
Mas o mais grave é que estamos deixando de proteger as nascentes brasileiras. Se um rio é poluído ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperarmos todo corpo hídrico.
Por outro lado, se as nascentes forem destruídas, pouco se pode fazer. Elas são a fonte necessária à vida e devem ser preservadas ou recuperadas a qualquer custo.
E o país está perdendo suas nascentes de modo veloz e irreversível. A imagem da nascente seca do rio São Francisco em 2014 foi só um alerta que nunca tínhamos visto antes.
Em vários municípios, as nascentes já não servem mais à população. Ruas, casas e bairros inteiros são construídos sobre áreas de preservação permanente, onde as nascentes são drenadas e aterradas.
No meio rural as fontes são degradadas pelo mau uso do solo na atividade agropecuária, além da construção de estradas e obras de infraestrutura sem planejamento.
Sem contar que recentes leis criadas no país pioram a situação. É o caso do novo Código Florestal. O inciso IV do seu artigo 4º excluiu as nascentes intermitentes (que secam periodicamente) da obrigatoriedade de proteção de faixa de matas no seu entorno.
Pela lei, apenas as nascentes permanentes são incluídas na faixa de proteção permanente, num raio mínimo de 50 metros.
Como as nascentes que eram perenes estão secando – por problemas de manejo e mal uso do solo –, elas são, automaticamente, consideradas intermitentes e, portanto, podem ser desmatadas com permissão da lei.
É uma contradição para um país que precisa da água para alimentar seu povo, gerar produtos agropecuários para exportação - atividade responsável por 5% do PIB do país), produzir energia (70% da matriz energética do país é de geração hidrelétrica, totalmente dependente da água) e abastecer toda a sociedade.
O Plano Nacional de Segurança Hídrica lançado em 2014 pela Agência Nacional de Águas e o Ministério da Integração Nacional não prevê a proteção e recuperação de nascentes e mananciais. Só a construção de novos reservatórios e de outras obras de infraestrutura hídrica não será suficiente. É preciso ampliar a oferta por meio da proteção e recuperação das nascentes que abastecem os reservatórios.
As ameaças que pairam sobre as áreas protegidas também podem agravar o quadro hídrico nacional.
Criadas para conservar serviços ambientais essenciais – como a produção de água –, essas áreas podem ser abertas à mineração e outros usos econômicos, contrariando seu papel constitucional.
Por todas essas razões, presidente, o WWF-Brasil propõe que o Governo Federal crie e implemente um Plano Nacional de Proteção das Nascentes do Brasil.
É indispensável que o Plano seja amparado por um mecanismo financeiro e um arcabouço institucional que envolva todas as áreas do governo.
As nascentes brasileiras estão em suas mãos!
