O licenciamento ambiental para obras de grande porte é motivo de reclamação de praticamente todos os empreendedores e políticos brasileiros. As grandes quantidades de verba e de tempo aplicadas para a elaboração das licenças prévias, de operação e de instalação são alvos permanentes de críticas. Entretanto, as regras de licenciamento ambiental proporcionaram maior controle da poluição gerada pelas indústrias brasileiras e melhorou muito a qualidade das águas no País, conforme lembra o engenheiro civil e especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), Carlos Motta Nunes.
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Em entrevista ao PortoGente, ele destacou que o principal poluidor das águas brasileiras atualmente é a falta de saneamento básico na maioria das grandes cidades brasileiras. A poluição industrial, segundo Motta, diminuiu bastante em relação ao passado e hoje altera muito menos a água e o ar consumidos pelos cidadãos. “A maioria das indústrias já se adaptou às regras. O licenciamento tem uma contribuição muito grande. Sabemos que gera um custo para a indústria e que todos nós pagamos, mas é um preço a se pagar. Se não fizéssemos isso, sairia muito mais caro”.
Foto: Rosana Hessel/ANA
Para ter conhecimento dos níveis de poluição dos recursos hídricos nacional, a ANA mantém o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água (PNQA). Por meio dessa iniciativa, os técnicos da entidade monitoram a qualidade das águas no País e buscam soluções para os diversos usos do líquido em território nacional. A ANA atua de acordo com as regras das demais agências reguladoras nacionais, mas os principais parceiros do órgão, explica Motta, são os órgãos ambientais estaduais. Isso acontece devido à grande extensão da bacia hidrográfica brasileira e por existir rios sob jurisdição das esferas estadual e federal. Todos os dados coletados servem como subsídios para a definição de políticas públicas visando a gestão sustentável dos recursos hídricos.
De acordo com Motta, as atividades relativas à navegação necessitam de grande monitoramente devido à possibilidade de acidentes. Ele aponta que o tráfego de embarcações, em si, não é uma atividade poluidora, mas que é preciso minimizar as chances de vazamento e derramamento de combustíveis nos rios do País.
Qualidade
Determinar a qualidade da água depende do uso que se dará a ela, observa Motta, que tem mestrado em Água e Meio Ambiente. A Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aponta até que nível de substâncias químicas a água pode ter para atender aos padrões ideais para o seu consumo. Para o uso mais nobre, que é o consumo humano, as diretrizes são bastante rígidas. O Brasil, na visão do engenheiro, está bem longe do padrão ideal de saneamento, que requer valores muito altos.
Apesar dos investimentos em infraestrutura realizados recentemente pelo Governo Federal, as redes de esgotos nas cidades ainda não conseguem garantir a qualidade da água para consumo. Motta lembra que, em sua maioria, os esgotos dos municípios estão ligados a redes pluviais, o que acaba resultando numa grande quantidade de sujeira enviada na direção dos rios brasileiros. A solução para isso está na ponta da língua do técnico da ANA: construir uma rede específica de coleta para tratar o esgoto da população. No entanto, essa ainda é uma realidade muito distante da sociedade brasileira.
