Mesmo após anunciar redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair a instalação de estaleiros para o estado de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) vê outras regiões vencendo a disputa com a administração paulista. Pernambuco, de Eduardo Campos (PSB), pratica tarifas zero no ICMS sobre a indústria naval mesmo para produtos que têm o mercado brasileiro como destino final e domina a recepção de grandes investimentos. A instalação do Estaleiro Atlântico Sul em território pernambucano é uma demonstração da força desse movimento. O empreendimento, inclusive, vem ganhando as principais licitações feitas no País, incluindo as concorridas encomendas da Transpetro - o braço logístico da Petrobras.Outro estado que vem atraindo diversos investimentos da indústria naval é o Rio de Janeiro, do governador Sérgio Cabral (PMDB). No Rio, todo equipamento destinado a navios ou plataformas sofre a incidência de 3,5% de alíquota do ICMS, número bastante reduzido em relação à cobrança comum, de 19%.
A doença apareceu, deu mostras de sua força, mas não foi tratada e agora está difícil de curar. Há muitos anos, os caminhoneiros autônomos sofrem com baixos pagamentos, falta de crédito e uma enxurrada de impostos. Com tanta falta de estímulo, muitas transportadoras já se deparam com dificuldades em encontrar profissionais disponíveis no País e veículos aptos a realizar o transporte de carga, já que grande parte da frota nacional está sucateada e sofre com as altos gastos para manutenção.
A 6ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou um contrato de arrendamento firmado entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a Ferronorte (Ferrovias Norte Brasil S/A) que garantia à empresa de transportes a exploração de 504.800m² de instalações no porto de Santos.
Conforme notícia publicada no “Última Instância”, o arrendamento do Terminal de Granéis do Guarujá S.A. (TGG) foi anulado, em votação unânime, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) nesta sexta-feira (5). A decisão cabe recurso. O grupo controlador do TGG (ALL (Ferronorte), Amaggi e Bunge) pode entrar com efeito suspensivo e voltar a operar. E uma decisão final da Justiça poderá ocorrer só no final do ano.
Novembro próximo, esta é a data para o início da operação do terminal de contêineres de Itapoá (SC). A previsão é de que o Tecon SC movimente mais de 300 mil contêineres por ano e receba navios grandes, já que a profundidade do canal é de 16 metros.
