A erosão das praias de Santos, litoral paulista, junto ao estuário do canal do porto, que ameaça o projeto de alargamento do canal de 150 para 200 metros com ação do Ministério Público Federal, pode ser revertida com projeto de engenharia complementar às obras da dragagem de aprofundamento de 13 para 15 metros. Uma solução proposta pelo engenheiro Luiz Alberto Costa Franco, que lida com a dragagem desse canal há 50 anos, pode corrigir as correntes marítimas que impactam a Costa, assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado defendido pelo Ministério Público e garantir investimentos e crescimento sustentável dos terminais portuários.
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) autorizou a realização de 28 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para o arrendamento de áreas nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Suape (PE) e São Francisco do Sul (SC).
Uma liminar expedida na tarde desta quarta-feira (26/8) pelo Juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 1a Vara Federal de Paranaguá, suspendeu as audiências públicas para revisão da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina (PR). A ação foi ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP). As audiências estavam marcadas para esta quinta-feira (27), em Antonina, e sexta-feira (28), em Paranaguá.
Nesta quinta-feira, 27/8, acontecem duas audiências públicas para discutir a revisão das poligonais dos portos de Antonina e Paranaguá (PR). O ministro Edinho Araújo, dos Portos (SEP), participa do debate. Ainda no processo de consulta, serão realizadas audiências com as comunidades indígenas próximas aos portos, nos dias 14 e 15 de setembro, acompanhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), visando a garantir uma participação efetiva dessa população na discussão.
O Portal de Acesso à Informação (e-Sic) foi importante para a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) obter as Notas Técnicas referentes aos normativos submetidos às audiências públicas números 02/2015 (Resolução nº 4.262-ANTAQ de 31 de julho de 2014) e 03/2015 (Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015). As notas técnicas poderão ser acessadas nos links abaixo.
