Engenharia urgente para o Porto de Santos

Dia a Dia

Detalhes: 10 de Setembro de 2015 às 21:09

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de três auditorias de conformidade realizadas no Programa Nacional de Dragagens Portuária e Hidroviárias II (PND – II), que está sob a responsabilidade da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). O trabalho abrangeu os editais das licitações para obras de dragagens dos portos do Rio de Janeiro/RJ, de Paranaguá/PR e de Rio Grande/RS e teve como objetivo avaliar a legalidade dos certames e a efetividade no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos.

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Detalhes: 09 de Setembro de 2015 às 21:09

O aditivo ao Grupo Libra assinado com a Secretaria de Portos (SEP), prorrogando antecipada e irregularmente o contrato de exploração de áreas no Porto de Santos (litoral de São Paulo), põe uma cortina de fumaça sobre a dívida da empresa e sangra o princípio constitucional no caput do artigo 5° de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". E não para por aí os desaforos aos princípios da lei magna brasileira.

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Detalhes: 08 de Setembro de 2015 às 21:09

O que a Secretaria de Portos (SEP) divulga como uma vitória é, na verdade, uma derrota para a transparência e o patrimônio público. Divulgar como um avanço a transferência de um processo que já tinha julgamento favorável da Justiça para uma câmara arbitral, criada em junho último, é o mesmo que dizer que o Brasil saiu vitorioso depois da derrota por 1 a 7 da Alemanha, na Copa 2014. Estamos falando da eterna dívida não paga do Grupo Libra Terminais para com o Porto de Santos, no litoral paulista. A situação já passou o limite da vergonha.

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Detalhes: 07 de Setembro de 2015 às 21:09

O Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) no Porto Organizado do Itaqui, em São Luís (MA), inagurado em agosto último, nasce com o objetivo estratégico de desafogar a logística concentrada no Sul do País e baratear o escoamento da produção nacional. Segundo o governo, Itaqui diminui o tempo até Roterdã (Holanda), onde se chega até o mercado europeu. E também permite, pela localização do Maranhão, acesso mais rápido aos portos da Ásia via o Canal do Panamá. Os principais estados beneficiados com a obra são Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e nordeste do Mato Grosso.

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Detalhes: 06 de Setembro de 2015 às 21:09

Portogente recebeu e-mail do trabalhador Cileno Borges com carta que ele enviou ao presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Carlos J. Ponciano da Silva, que transcrevemos a seguir:

"Senhor presidente

Trabalho há 18 anos nessa casa e, infelizmente, nesse pouco tempo, tem-se presenciado um triste histórico de perseguição e assédio moral a empregados, quer seja individual, quer seja coletivamente, configurado por Pads (processos administrativos disciplinares) injustos, armados, tendenciosos e politizados.

Isso tanto é verdade que a terceirização das atividades-fins - Guarda Portuária e auxiliares portuários - que está sendo reconhecida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), MPT (Ministério Público do TRabaho), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPU (Ministério Público da União) no sentido de a companhia corrigir essas distorções e promover o distrato dos terceirizados, por consequência, promover o resgate dos empregados efetivos aos seus postos de trabalho, de forma plena, legítima e legal.

E esse é justamente um dos motivos que fazem perseguições ocorrerem nessa companhia, pois há aqueles que defendem o ponto de vista contra a precarização do serviço e a supressão ilegal dos postos de trabalho dos que aqui foram efetivados de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 ou que aqui já se encontravam efetivados antes dela.

Diante disso e mediante ao fato de se evitar novos conflitos entre os que têm histórico de perseguir e suprimir postos de trabalho dos efetivos dessa casa com aqueles empregados que têm sofrido essas perseguições, venho requerer o que se segue: audiência com vossa senhora no sentido de resguardar os empregados contra certos comissionados nessa companhia."

A carta deve ser vista pelo presidente da CDP e até pelo ministro Edinho Araújo, dos Portos, como um bom motivo para que todos se sentem à mesa para o diálogo franco, transparente e democrático. Apelamos para que essa reunião seja realizada. Para o bem da democracia e do porto.

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