No dia 23 de junho último, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília, a respeito da situação atual do setor portuário. A pauta girou em torno dos principais gargalos e limitações que tornam os portos menos eficientes nas operações de embarque/desembarque em comparação à agilidade do fluxo de cargas observada nos grandes terminais internacionais.
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De acordo com a associação, o governo precisa corrigir com urgência questões que estão trancando investimentos privados no setor. Por exemplo, revogar ou rever as Portarias SEP 110/2013, que limita a expansão dos terminais e a SPU 404/2012, que cobra tarifa dos terminais privados pelo uso da água em frente aos mesmos; agilizar as prorrogações de contratos de arrendamento com investimentos de quem tem direito a tal e requereu; bem como adaptar os contratos antigos que ainda possam ser adaptados, também mediante investimentos; priorizar as licitação das áreas livres; rever a taxa de retorno em vigor, segmentando-a para diferentes terminais; acelerar a concessão das dragagens, que não podem mais esperar; prorrogar a vigência do Reporto, fundamental à implantação do PIL 2 recém lançado e finalizar a adaptação das poligonais dos portos organizados.
"Precisamos agilizar as análises dos pedidos de investimentos em portos públicos e privados, isto é crucial para o setor neste momento de crise eminente", afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli. E prosseguiu: "No fundo, o que precisamos é de uma atuação harmônica e coordenada dos agentes públicos com competências no setor, para evitar contradições nos entendimentos e decisões do poder público."
