O mundo portuário tupiniquim vem reclamando que, um ano e meio depois da promulgação da lei dos portos (12.815/13), o governo federal ainda não conseguiu licitar os 11 terminais previstos para o Porto de Santos, no litoral paulista. O processo encontra-se em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) há mais de um ano, sem previsão de solução em curto prazo. O tribunal não estaria satisfeito com a qualidade dos estudos que a Secretaria de Portos (SEP) apresentou para justificar os arrendamentos das instalações portuárias no local.
No discurso de posse, no dia 2 último, o novo titular da SEP, Edinho Araújo, estabeleceu como prioridade solucionar os arrendamentos de áreas portuárias junto ao TCU, assim como outras pendências que atrasam a implantação da lei de 2013. Ele reconheceu, pelo menos no discurso, que os portos têm uma posição estratégica para tornar o Brasil mais competitivo e movimentar a economia nacional.
“Espero ser à frente do Ministério de Portos um gestor global, um arquiteto da capacitação dos portos para o mundo de amanhã. Não estarei limitado ao resultado para o Brasil dos próximos quatro anos, mas com o olhar voltado para o futuro desta nossa grande Nação”, afirmou o ministro.
