Em estudo técnico que Portogente publica nesta segunda-feira (25), a Federação Nacional dos Portuários (FNP) defende que a gestão dos canais de acesso aos portos é estratégica e compõe uma atribuição de Estado, exercida por meio das empresas públicas. Para a entidade, a retirada dessa atribuição enfraqueceria ainda mais os portos públicos na concorrência com os portos privados.
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A FNP afirma que essa atividade é tão importante que nos principais portos do mundo a responsabilidade é do governo. “No caso dos Estados Unidos a atividade é realizada pelo próprio exército americano.”
Por fim, argumentam, a perda das receitas tarifárias pode colocar as companhias docas e a administração portuária em situação financeira ainda mais difícil. Para tanto, a FNP se vale do exemplo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo maior porto da América Latina, onde o volume arrecadado com a receita tarifária girou em torno de R$ 300 milhões/ano, ou seja, pouco mais de 33% de sua receita total. Já para o Porto de Rio Grande este percentual atingiu um valor ainda maior 40,8% em 2013 e 37,0% em 2014.
Entretanto, poderia ter comparado a concessão dos canais de acesso aos portos com as rodovias, que melhoraram muito os fluxos e segurança no sistema rodoviário, geraram trabalho e permanecem sob o controle do estado. É o que a SEP está propondo para solucionar a deficiência na manutenção das profundidades à navegação nos portos.
O comércio tem um papel-chave em um mundo cuja interconexão e interdependência em expansão fomenta grande parte da economia global. Sob a ótica operacional, o comércio global é a coluna vertebral dos portos e da navegação. Quando a infraestrutura portuária causa resistências por deficiência ao fluxo de mercadorias, ela também promove reflexos negativos no custo final dos produtos e torna inútil o planejamento estratégico do porto. Por isso, uma solução adequada não pode ser mais adiada.
Tem razão a FNP ao defender a soberania nacional na garantia da segurança e da qualidade à navegação nos portos brasileiros. E o fato da Marinha do Brasil acompanhar esse debate não deixa dúvida de que vai ser assegurada a autonomia necessária para garantir profundidade à navegação nos portos nacionais, em qualquer situação. Sem embargo, da conjugação equilibrada desses e outros fatores que influenciam a tomadade decisão para definir um novo paradigma de dragagem será possível melhorar a produtividade, eficiência e o custo operacional dos portos.
